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NOTA OFICIAL • UM artigo do The New York Times informava, em 17 de abril, que o presidente Bush estava examinando uma série de passos para punir o governo de Cuba. «Entre os mais drásticos» — afirma-se textualmente — «está a possibilidade de suspender o envio de remessas a familiares em Cuba, uma ajuda essencial para milhões de cubanos, ou a suspensão dos vôos diretos à Ilha, disseram os funcionários. «Possivelmente, o presidente Bush fará uma declaração pública sobre estas medidas repressivas», afirma o artigo. «Funcionários da administração declararam que estão preparando um número de opções para o presidente, e que ainda não foi adotada uma decisão final». As sanções mais severas têm a ver com a restrição ou eliminação das transferências de dinheiro, chamadas remessas, a amigos ou familiares na Ilha. Estas quantias, enviadas fundamentalmente por exilados do sul da Flórida, são fundamentais para milhões de cubanos e, calculadas em cifras até de US$ 1 bilhão, são vitais para a economia cubana. «Também está sendo considerada a limitação do número de norte-americanos que viajam a Cuba» — continua o artigo — «mediante o cancelamento dos vôos diretos entre os dois países. Milhares de viajantes, principalmente cubano-norte-americanos que vêm visitar seus familiares, utilizam todos os meses os vôos charter que saem de Miami, Nova York e de outras cidades». Talvez as pessoas beneficiadas pelas remessas não sejam milhões, como se afirma no artigo, mas sim milhares de famílias ou pessoas cujo número é difícil de precisar com exatidão. No começo, esta ajuda familiar beneficiava só os que tinham vínculos familiares com residentes nos Estados Unidos e outros países, que podiam adquirir produtos nas lojas de divisas ou trocar dólares por pesos cubanos para comprar nas lojas, nos mercados agropecuários e noutras instalações de produtos ou serviços. Hoje, todos os cidadãos têm a possibilidade de comprar ou vender dólares e pesos cubanos eqüivalentes a dólares nas casas de câmbio do Banco Central, o qual tem significado um progresso importante. O presidente dos Estados Unidos e seus assessores da máfia de Miami, amigos íntimos aos quais agradece sua eleição mediante a fraude escandalosa que estes fizeram, são da idéia de que as remessas e as viagens a Cuba para ajudar ou visitar aos familiares devem ser proibidas. Expõem a teoria de que isto significa milhões de dólares para a economia cubana. Alguns, inclusive, falam de um bilhão. A realidade é que com um dólar em Cuba as pessoas que recebem remessas podem adquirir alimentos e outros produtos essenciais em volumes superiores aos que receberiam em qualquer parte do mundo. Podemos colocar vários exemplos: uma família com uma criança de até sete anos, que receba um dólar, com o câmbio de 26 pesos por um dólar, pode adquirir 104 litros de leite, que em nosso país custa para esses meninos 25 centavos de peso, quer dizer, menos de um centavo de dólar, enquanto a matéria-prima no mercado mundial varia entre 15 e 20 centavos de dólar cada litro, quer dizer, de 15 a 20 vezes mais. Da mesma forma, pode adquirir no mercado normado e subsidiado mais de 50 quilos de arroz por um dólar, cujo preço em moeda nacional é de 12 centavos o quilo. O mesmo acontece com o feijão, o pão e outros tantos alimentos. Os medicamentos adquiridos nas farmácias pagam-se na mesma moeda, a metade do preço que tinham há 40 anos; os que se utilizam nos hospitais recebem-se de forma absolutamente gratuita. A recreação é gratuita. Um jogo de beisebol, que se paga em pesos, custa aproximadamente 500 vezes menos do que nos Estados Unidos. Com um dólar que um cidadão receber pode assistir a 26 jogos de beisebol, que nos Estados Unidos custa US$ 20 cada um, um número de funções de teatro ou de cinema, que variam entre 5 e 26 vezes em cada dólar; nos Estados Unidos custam entre 10 e 12 dólares cada função. Estas cifras são aproximadas e podem variar de uma instalação ou de uma cidade a outra. Em Cuba, 85% das casas são propriedade da família em virtude das leis revolucionárias, e não pagam nem um centavo de aluguer nem de imposto; 15% restante da população paga só um aluguer simbólico que não ultrapassa o eqüivalente a 4 dólares cada mês; pela eletricidade, uma média de 0,5 centavo o quilowatt; serviços de educação e saúde, absolutamente gratuitos para toda a população; e utilizando só 20 centavos de dólar em material impresso e eletricidade podem receber um excelente curso de 160 horas de idioma inglês pela televisão. Isto é possível porque em Cuba o Estado subsidia cada ano, com mais de US$ 500 milhões, os alimentos essenciais que se importam, e com muitos milhares de milhões de pesos serviços vitais oferecidos gratuitamente a toda a população, incluindo os cidadãos que recebem remessas em dólares. Estes dados relacionados com os alimentos e serviços que podem ser adquiridos aos preços mencionados, servem para demonstrar de quantas coisas poderia ser privada uma família ou um cidadão cubano se proibirem a familiares seus residentes nos Estados Unidos enviar-lhes um dólar. Durante mais de 30 anos não foi admitido o envio de dinheiro do Exterior a familiares em Cuba por constituir um privilégio de que não podia desfrutar a maioria da população. Tampouco eram autorizadas as visitas a Cuba de familiares residentes nos Estados Unidos devido aos riscos que implicava para a segurança de um país que tinha sido vítima de milhares de ações de sabotagens, terrorismo, espionagem, subversão, planos de atentados, e outras atividades semelhantes que iam desde a invasão a Girón, há 42 anos, até os recentes ataques terroristas a hotéis e instalações turísticas, empregando cidadãos cubanos residentes nos Estados Unidos. Numa dada altura, a fortaleza, maturidade e experiência da Revolução permitiram flexibilizar a política seguida durante dezenas de anos. É curioso que seja agora o governo desse país que pense na idéia de proibí-lo para punir Cuba. Mais de quatro décadas de Revolução têm demonstrado que nosso país é capaz de enfrentar qualquer ameaça e derrubar sinistros planos em qualquer sentido. Nada pode ser mais difícil do que 44 anos de criminoso bloqueio e guerra econômica, derrubamento do campo socialista e desintegração da URSS, Período Especial, Lei Torricelli, Lei Helms-Burton, Lei assassina de Ajuste Cubano, vigente desde 1966, ataques biológicos a colheitas e ao gado. Temos enfrentado tudo sem que nada possa impedir nosso desenvolvimento social, que coloca Cuba nos primeiros patamares, acima de muitos países desenvolvidos. Sejam quais forem os planos de punição no terreno econômico, o governo dos EUA tem muito poucas armas para o conjunto de ações que possa realizar contra Cuba. Todas as ações possíveis foram previstas e serão enfrentadas. Os afetados serão muitas famílias que têm adaptado suas vidas ao padrão econômico e aos consideráveis benefícios que nas condições de Cuba lhe propiciam pequenas remessas, como demonstramos com dados irrecusáveis, ou pior ainda, muitas pessoas, em sua maioria da terceira idade, que dependem dessas remessas. A economia cubana e seus serviços sociais podem resistir a suspensão dos supostamente grandiosos benefícios de tais remessas, ou dos vôos charter ou qualquer outra medida, incluída a suspensão das vendas de alimentos que, sem receber nenhum crédito bancário temos adquirido, cujo montante atinge a cifra de mais de US$ 300 milhões, sem deixar de pagar até o último centavo e sem um segundo de atraso. Esta medida só serviria para demonstrar que os Estados Unidos, por causas estritamente políticas, não são um fornecedor seguro e confiável de alimentos. Isso limitou nossas compras, que contudo, aumentaram a um ritmo elevado, dada a eficiência e seriedade dos agricultores norte-americanos. Se tivéssemos financiamento, então o dano teria sido maior. As dificuldades de proibir as remessas e as viagens a Cuba, afetando um número incalculável de pessoas, tanto em Cuba quanto nos EUA, serão para o governo desse país. Os afetados vão fazer pelos seus familiares o que esteja a seu alcance, tentando impedir que seus vínculos mais elementares e relações sejam sacrificados de forma tão injusta e arbitrária. Cuba, onde não existe nenhum cidadão abandonado, será capaz inclusive de amparar aos que por tão desumana política precisarem da ajuda da Revolução. As advertências, em linguagem ameaçadora, de que não permitirão êxodos de balseiros, se contrapõem totalmente com o estímulo que as autoridades desse país oferecem a seqüestradores de naves aéreas e marítimas cubanas, que utilizaram armas de fogo ou métodos semelhantes aos que, com armas brancas no pescoço de pilotos e tripulantes, jogaram aviões cheios de pessoas inocentes contra as Torres Gêmeas de Nova York e o Pentágono. Mais de 90% dos emigrantes ilegais chegam a território norte-americano através de lanchas rápidas e traficantes de emigrantes residentes lá, que entram e saem quando quiserem, impunemente, dos Estados Unidos e Cuba, o que, unido à absurda e criminosa Lei de Ajuste Cubano, e à ambição dos traficantes que carregam mais pessoas que o que permite a capacidade das embarcações, provocou a morte de grande número de pessoas. É evidente que os prêmios e privilégios que o governo dos Estados Unidos concede a delinqüentes que seqüestram aviões e navios com métodos terroristas, em nada contribuem para a emigração legal e ordenada com a que os Estados Unidos se comprometeram. Tampouco contribuem as infames calúnias contra Cuba pelas medidas enérgicas que, de forma absolutamente legal, Cuba foi obrigada a adotar para evitar uma onda de seqüestros de aviões e embarcações de passageiros. As supostas medidas anunciadas de proibir vôos e remessas estimulariam a emigração ilegal, da qual Cuba não poderia ser culpada, pois nosso país cumpre estritamente as obrigações que lhe cabem nos acordos migratórios, sem exceção. É verdadeiramente absurdo e contraditório que os Estados Unidos ameacem aplicar medidas relacionadas com os êxodos em massa um país que, como Cuba, tem proposto reiteradamente um acordo de cooperação para a luta contra o tráfico de imigrantes, que o governo dos Estados Unidos nem sequer se deteve a considerar. Esperaremos os pronunciamentos e as medidas punitivas que se anunciam. Entretanto, tentamos adivinhar e utilizar a imaginação para enfrentar com sucesso, com dignidade, firmeza e eficácia qualquer forma de hostilidade e agressão, como a Revolução cubana tem feito durante mais de quatro décadas. • 18 de abril de 2003 1h40 a.m. |
