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FMI quer "solucionar" impasse entre a
Argentina e os fundos abutres
• O Fundo Monetário
Internacional (FMI) manifestou nesta segunda-feira
(6) sua "preocupação" com a batalha judicial entre a
Argentina e os chamados fundos abutres – fundos que
adquiriram títulos da dívida argentina a preços
baixos, depois do calote de 2001, e entraram na
Justiça para cobrar o devido sem desconto
Em um comunicado, a Chancelaria
argentina ressaltou a importância da decisão do FMI,
pelo “passo adiante no reconhecimento e na busca de
uma solução” para o problema. E lembrou que 124
países já haviam votado uma iniciativa, na
Assembleia Geral das Nações Unidas, para
regulamentar melhor os processos de reestruturação
das dívidas soberanas. A preocupação dos organismos
internacionais é que uma minoria acabe colocando em
risco os acordos negociados pelo país com a maioria
de seus credores.
 Apesar
de a Argentina não ter peso no mercado financeiro
internacional (o país perdeu acesso a créditos
depois da moratória de 2001), o caso é considerado
único: uma decisão judicial levou o país a dar o
segundo calote em 13 anos. O juiz norte-americano
Thomas Griesa bloqueou os depósitos feitos pelo
governo argentino no Banco de Nova York, para pagar
os credores da dívida reestruturada. Eles
representam 93% dos detentores de bônus do país e
assinaram dois acordos de renegociação com o governo
argentino (2005 e 2010), aceitando receber o devido
em 30 anos, com descontos até 65%.
Griesa foi juiz no processo
aberto por um grupo de fundos “abutres”, que não
quis renegociar. Ele deu razão aos investidores, que
exigem cobrar o valor nominal dos títulos que, para
dar maior confiança aos compradores, foram emitidos
em dólares e estão regidos pela legislação de Nova
York. A Argentina – que aceitou se submeter às leis
norte-americanas – apelou da sentença, mas perdeu em
todas as instâncias.
Na hora de ter que desembolsar US$ 1,6 bilhão (o
valor dos bônus mais os juros acumulados), o governo
argentino disse que não teria como cumprir as
sentença este ano porque corria o risco de ser
processado pelos credores da dívida reestruturada.
Os acordos tem uma cláusula Rufo (em inglês, Rights
Upon Future Offerings),que impede o país de fazer um
oferecimento melhor à minoria que não aceitou as
propostas de renegociação de 2005 e 2010. Essa
cláusula vence no final de 2014.
O chefe do Departamento de Assuntos Legais do FMI,
Sean Hagan, apresentou um documento, propondo
reformas para reduzir o poder de pressão dos fundos
especulativos nos processos de renegociação da
dívida soberana dos países.
Griesa também considera que os fundos abutres
merecem o mesmo tratamento que os credores da dívida
reestruturada: a Argentina deveria pagar todos no
mesmo dia ou nenhum. Por isso o juiz bloqueou os
depósitos argentinos no Banco de Nova York, até o
país saldar a dívida com os fundos abutres.
O governo argentino reagiu com uma lei, transferindo
a sede de pagamento para Buenos Aires e depositando
o dinheiro do último vencimento (em setembro) no
Banco Nacion, em vez do Banco de Nova York, que era
o agente pagador. O juiz declarou que o país estava
desacatando suas ordens e a presidenta da Argentina,
Cristina Kirchner, reagiu com um duro discurso,
chamando Griesa de “senil” e acusando o governo dos
Estados Unidos de participar de um complô para
desestabilizar seu governo.
A batalha judicial continua – no tribunal de Nova
York e também nos jornais e nos fóruns
internacionais. Mas o caso deixou em evidência
algumas ambiguidades e falhas no sistema, que podem
causar insegurança nos mercados e afetar futuras
renegociações de dividas soberanas.
Segundo Hagan, se uma minoria de fundos
especulativos “tem uma probabilidade significativa
de recuperar seus créditos na sua totalidade, os
credores que de outra maneira teriam aceitado
participar de uma reestruturação estarão menos
dispostos a fazê-lo”. Ou seja, se todos acharem que
vão ganhar mais dinheiro se não negociarem, os
países em crise terão menos chances para encontrar
uma solução de seus problemas.
(Extraído do portal Vermelho)
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