Celac repudia uso ilegal das telecomunicações contra Cuba

A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) condenou o uso ilegal das novas tecnologias da informação e as comunicações (TICs) contra seus Estados membros, a propósito do recente caso da rede anticubana ZunZuneo.

Este programa, dirigido pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), pretendia desestabilizar a ordem interna na Ilha a partir de mensagens em massa de conteúdo subversivo.

Em seu comunicado, tornado público em Havana, a Celac considera que o uso das TICs, à margem das regulamentações internacionais, tem um impacto negativo nas nações e seus cidadãos.

Também salienta que sua aplicação deve ser plenamente compatível com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional como a soberania, a não intervenção nos assuntos internos e normas de convivência entre os Estados.

O bloco de integração reitera o compromisso com os esforços para salvaguardar o ciberespaço e promover unicamente seu uso com fins pacíficos.

Insiste, além do mais, em que a via mais eficiente para combater violações como a ZunZuneo é a cooperação internacional.

O governo da Costa Rica, atual presidente pro tempore da Celac, pediu explicações às autoridades norte-americanas acerca do uso ilegal de seu território para o lançamento desta rede.

CUBA DENUNCIA NA ONU ZUNZUNEO E OUTRAS AÇÕES SUBVERSIVAS DOS EUA

Cuba denunciou ante a Organização das Nações Unidas (ONU), em 29 de abril passado, o programa ZunZuneo e a continuidade das transmissões ilegais de radio e tevê, como instrumentos da política dos EUA para desestabilizar a Ilha e aplicar uma mudança de regime.

O embaixador cubano ante a máxima instância mundial, Rodolfo Reyes, advertiu no debate geral do 36º período de sessões do Comitê de Informação, que Washington não abre mão no seu empenho de subverter a ordem política, econômica e social eleita soberanamente pelo povo do país caribenho, em pleno exercício de sua autodeterminação.

"Nas últimas semanas soube-se de somas milionárias dedicadas à desestabilização, através dum serviço de mensagens para celulares nas redes sociais, denominado ZunZuneo", assinalou no fórum.

Reyes precisou que o programa esteve ativo até 2012, e mediante o mesmo foram reunidos dados privados de usuários cubanos sem sua autorização, o que permitiu processar perfis por sexo, idades, gostos e filiações de diversa índole, para serem utilizados com fins subversivos.

Meios de imprensa estadunidense evidenciaram o alcance e magnitude do ZunZuneo, desenvolvido com financiamento da Usaid.

"Esta e outras operações para a desestabilização violam leis cubanas e norte-americanas, como a Can-Spam Act, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2003, que proíbe enviar mensagens comerciais ou de outro tipo sem que o destinatário expresse seu consentimento", expressou o diplomata.

"Por outro lado — acrescentou — também se viola a Constituição da União Internacional das Telecomunicações (UIT), com o uso das novas tecnologias, nomeadamente as redes sociais, para fins muito diferentes aos destinados a promover as relações pacificas e a cooperação internacional".

A respeito das transmissões por rádio e tevê contra a Ilha, Reyes denunciou que desde sua apresentação, há um ano, ante o Comitê de Informação das Nações Unidas, órgão subsidiário da Assembleia Geral, foram emitidas, semanalmente, entre 1.909 e 2.70 horas de conteúdo subversivo contra Cuba.

"Para esse propósito utilizaram-se 27 frequências, que também violam as regulamentações vigentes da UIT", disse.

O diplomata chamou a atenção de que tantas ações desestabilizadoras pelo governo dos EUA "são só uma página de mais de 50 anos na história da política de hostilidade contra Cuba, que agora se apoia nas novas tecnologias da informação e as comunicações".

A Ilha caribenha, através de seu representante permanente na ONU, instou Washington a respeitar o Direito Internacional e os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, detendo suas medidas ilegais, com as quais complementa o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto quase desde o triunfo da Revolução, em 1º de janeiro de 1959.