|
Argentina apresenta projeto de regulação de
telecomunicações
• Aline Gatto Boueri, de Buenos
Aires para a Opera Mundi
O Executivo argentino vai enviar
ao Congresso um projeto de lei para regulamentar os
serviços de telecomunicações (internet, telefonia
fixa e móvel e TV a cabo). A Lei Argentina Digital,
que também prevê a neutralidade da rede e a
inviolabilidade das comunicações, foi anunciada em
coletiva de imprensa pelo ministro de Planejamento,
Julio de Vido, na manhã desta quarta-feira (29).
Lei deve beneficiar
empresa Telefônica, ao liberar que prestadoras de
serviços públicos tenham atividades de audiovisual,
caso haja contabilidade separada.
De Vido
estava acompanhado pelo ministro de Economia, Axel
Kicillof, do chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, e
do secretário de Comunicação, Norberto Berner.
O projeto de lei tem como
objetivo "garantir o direito humano às comunicações,
reconhecer as tecnologias da informação e
comunicações (TIC) como fator preponderante na
independência tecnológica e produtiva do país e
promover o papel do Estado no planejamento,
incentivando a função social das citadas
tecnologias". A norma deve substituir a Lei de
Telecomunicações, de 1972, modificada por um decreto
dos anos 1990.
No artigo 2, que fala sobre a
neutralidade, a lei distingue a geração de conteúdos
de seu transporte, “de maneira que a influência em
um desses mercados não melhore ou gere práticas que
impliquem distorções no outro".
Convergência
Desde a sanção da Lei de Serviços
de Comunicação Audiovisual (conhecida como "Lei de
Meios"), em 2009, movimentos pela democratização dos
meios de comunicação e analistas reclamam a
regulação do mercado de comunicações convergente. O
artigo que dizia respeito às telecomunicações foi
removido do projeto original da LSCA para facilitar
a aprovação pelo Congresso. Até hoje, o debate
estava pendente. Com o anúncio do projeto de Lei
Argentina Digital, o assunto entrou na agenda
política do país.
Em vigência ‘plena’ há um ano,
Lei de Meios argentina ainda não é inteiramente
aplicada Greve geral afeta voos e parte do
transporte público na Argentina Após falência,
fábrica é ocupada e administrada por trabalhadores
na Argentina.
O projeto também dá aos
concessionários o direito e a obrigação de
interligar conexões de cabo para prestação do
serviço. A Lei Argentina Digital também prevê a
criação de uma autoridade de aplicação, que será
designada pelo Poder Executivo.
A nova lei pode beneficiar a
Telefónica Argentina e o canal de TV Telefé, que até
agora se livrou do processo de adequação à LSCA.
Ambas são controladas pela Telefónica da Espanha, o
que é atualmente proibido pela lei, que completou um
ano de vigência plena hoje.
O texto do projeto da Lei
Argentina Digital pode regularizar a situação do
grupo ao prever a possibilidade de que prestadoras
de serviços públicos de TIC prestem também serviços
de comunicação audiovisual, contanto que tenham
contabilidades separadas para as atividades.
(Extraído do portal Vermelho)
|
