N o s s a   A m é r i c a

Havana, 2 Abril de 2014

Greve geral no Paraguai, uma contagem ao governo paraguaio

Juan Manuel Karg

AS sete centrais sindicais paraguaias convocaram a uma greve geral em massa, em 26 de março. Tratou-se da primeira parada dessas dimensões, nos últimos 20 anos, com um alto acatamento por parte dos trabalhadores paraguaios. As reivindicações? Um aumento de 25% nos salários; controle de preços da cesta familiar; não à alta do pagamento do transporte público; e o repúdio à polêmica Aliança Público-Privada (APP) sancionada recentemente. Em definitiva, a exigência de uma mudança de política econômica por parte do governo conservador do empresário Horacio Cartes.

A bem-sucedida greve geral dos trabalhadores se dá num contexto de avanço duma política econômica concentrada (de corte neoliberal) e excludente para as grandes maiorias, por parte do governo paraguaio. O significado da APP não dá lugar a várias interpretações, senão que efetivamente significa uma sensível perda de autonomia governamental em relação à infraestrutura pública, em benefício do setor privado. O texto afirma que o Executivo poderá impulsionar tais alianças por licitação e outros mecanismos que não se especificam. Para o conservador jornal La Nación, do Paraguai, um dos objetivos da norma é que o setor privado “recupere seu investimento com a exploração do serviço que presta tal obra, por exemplo, construção de estradas e pontes para o serviço de trânsito ou comunicação terrestre”. O que é que se procura, de acordo a esta explicação? Em poucas palavras: trazer capitais privados, para depois fazer concessões a partir da gestão e a cobrança de tarifas das obras realizadas.

Em fevereiro passado, o FMI qualificou a APP como “um instrumento importante para o investimento em infraestrutura do país”, tal como afirmou o vice-diretor gerente desse organismo, Naoyuki Shinohara, em visita oficial a Assunção. No interior do país, uma das figuras principais de defesa da Aliança Público-Privada foi, nada mais nada menos, que Germán Ruiz, titular da Associação Rural do Paraguai, que inclusive se permitiu dizer que “os que criticam a APP são antipatriotas”. Este ex-abrupto mostra a defesa corporativa que alguns setores do poder econômico paraguaio fazem da nova normativa, que garantirá os máximos benefícios para o âmbito privado.

Contra a normativa se pronunciou, em primeiro lugar, a Plenária de Centrais Sindicais, convocando a esta greve geral desde fim de 2013 — após a sanção oficial da APP. Também aderiram à convocatória a Coordenadora Democrática e a Federação Nacional Camponesa. Pode dizer-se, portanto, que um amplo espectro de organizações sociais, sindicais e políticas conseguiram confluir numa jornada de greve geral e mobilização bem-sucedida, com sensíveis reivindicações, como um aumento salarial de 25%, o estabelecimento de um controle de preços para os produtos da cesta básica, um repúdio ao incremento das tarifas no transporte público e o repúdio à APP.

Sem dúvida, o sucesso da jornada abriu fendas nos passos a seguir no seio do próprio governo paraguaio. O vice-presidente do país, Juan Afara, manifestou que “o governo cometeu um erro durante a criação da Lei de Aliança Público-Privada. Não socializamos com todos os setores, mas convidamos a que a cidadania leia a normativa e esteja informada”, após o qual anunciou a conformação duma “mesa de diálogo” com representantes sociais, políticos e econômicos.

Esta mesma autocrítica pode significar um primeiro passo para promover, não apenas a discussão da lei, mas também o modelo econômico que leva para a frente o governo de Cartes — da qual esta legislação é mais um ponto, ainda que claro, com uma transcendência inegável. É que, numa altura em que na América Latina se discute, em geral, maior participação estatal nos assuntos econômicos cotidianos, produto da irrupção de governos pós-neoliberais em boa parte de nossos países, debates como os que se dão no Paraguai faz com que lembremos outras décadas, de resistência face aos avanços do grande capital concentrado.

O desafio para as organizações sociais e políticas do Paraguai será continuar expondo, tanto nas ruas quanto nos âmbitos institucionais, suas justas demandas sobre estes temas, para evitar recuos em matéria de conquistas sociais e direitos. Aparentemente, a participação popular em massa na jornada de greve geral e mobilização é uma notícia saudável, da qual o governo deverá tomar rápida nota. (Extraído do Rebelión)

• O secretário da Central Nacional dos Trabalhadores do Paraguai, Juan Torales, assegurou que conseguiram 90% de acatamento da greve.

Outros reclamos dos grevistas foram:

-                Pela reforma agrária e o respeito à vida no campo.

-                Pela saúde e pela educação gratuita e de qualidade.

-                Pelo respeito aos direitos humanos e sindicais.

-                Liberdade para os 12 camponeses presos políticos de Curuguaty. A chacina de Curuguaty, acontecida em 15 de junho de 2012, significou a morte de 11 camponeses e seis policiais. Este fato foi utilizado para justificar o Golpe de Estado parlamentar disfarçado de julgamento político (impeachment), que afastou de seu cargo Fernando Lugo, presidente constitucional do país.