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Desenvolver a unidade na
diversidade, a atuação coesa e o respeito às
diferenças continuará sendo nosso primeiro propósito
e uma necessidade ineludível
• Discurso proferido pelo presidente
dos Conselhos de Estado e de Ministros,
general-de-exército Raúl Castro na 3ª Cúpula da
Celac, Costa Rica, em 28 de janeiro de 2015)
(Versões estenográficas do Conselho de Estado)
Estimado presidente Luis Guillermo Solís;
Estimadas Chefas e Chefes de Estado ou de governo da
América Latina e o Caribe;
Estimados chefes de delegações e convidados que nos
acompanham:
Nossa América entrou numa época nova e está
avançando, depois da criação da Comunidade dos
Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em
seus objetivos de independência, soberania sobre
seus recursos naturais, integração, construção duma
nova ordem mundial, justiça social e democracia do
povo, pelo povo e para o povo. Existe hoje um
compromisso com a justiça e o direito dos povos
superior ao de qualquer outro período histórico.
Foto:
Sitio Web del evento
Juntos, somos a terceira economia em nível mundial,
a zona com a segunda maior reserva petroleira, a
maior biodiversidade do planeta e com uma elevada
concentração dos recursos mineiros globais.
Desenvolver a unidade na diversidade, a atuação
coerente e o respeito às diferenças continuará sendo
nosso primeiro propósito e uma necessidade
iniludível, porque os problemas do mundo se agravam
e persistem grandes perigos e fortes desafios que
transcendem as possibilidades nacionais e,
inclusive, subregionais.
Na última década, as políticas econômicas e sociais
e o crescimento mantido, nos permitiram enfrentar a
crise econômica global e tornaram possível uma
diminuição da pobreza, o desemprego e a distribuição
desigual das receitas.
AS PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES POLÍTICAS E SOCIAIS
LEVADAS A CABO EM VÁRIOS PAÍSES DA REGIÃO TEM
TRAZIDO A DIGNIDADE A MILHÕES DE FAMÍLIAS QUE SAÍRAM
DA POBREZA
As profundas transformações políticas e sociais
levadas a cabo em vários países da região trouxeram
a dignidade para milhões de famílias que saíram da
pobreza.
Mas a região da América Latina e o Caribe é ainda a
mais desigual do planeta. Em média, 20% dos lares
com menores receitas recebe 5% das receitas totais;
167 milhões de pessoas ainda sofrem pela pobreza, um
em cada 5 menores de 15 anos vive na indigência e o
número de analfabetos supera os 35 milhões.
Metade dos nossos jovens não tem ensino secundário
ou nona classe, mas no setor de menos receitas 78%
não completa esse nível de ensino. Dois terços da
nova geração não chegam à universidade.
Crescem as vítimas do crime organizado e da
violência que ameaçam a estabilidade e o progresso
das nações.
O que pensarão as dezenas de milhões de
marginalizados sobre a democracia e os direitos
humanos? Qual sua opinião sobre os modelos
políticos? O que opinarão acerca das leis
eleitorais? Por acaso é esta a sociedade civil que
tomam em conta os governos e as organizações
internacionais? O que diriam se fossem perguntados
sobre políticas econômicas e monetárias?
Pouco têm que mostrar à nossa região, nestes
aspectos, muitos dos Estados industrializados onde
metade de seus jovens estão desempregados, a crise
cai sobre os trabalhadores e os estudantes aos que
se reprime, enquanto se protege os banqueiros, se
impede a sindicalização, se paga salário inferior às
mulheres por trabalho igual, se aplicam políticas
desumanas contra os imigrantes, cresce o racismo, a
xenofobia, e extremismo violento e tendências
neofascistas, e onde os cidadãos não votam porque
não têm alternativa para a corrupção da política ou
sabem que as promessas eleitorais se esquecem muito
rápido.
Para atingir a chamada inclusão social e a
sustentabilidade ambiental, teremos que criar uma
visão própria dos sistemas econômicos, os padrões de
produção e consumo, a relação entre o crescimento
econômico e o desenvolvimento e, também, sobre a
eficácia dos modelos políticos.
SERÁ DEVER FUNDAMENTAL A SOLIDARIEDADE E DEFESA DOS
INTERESSES DO CARIBE E, NOMEADAMENTE, DO HAITI
Devemos superar as fendas estruturais, garantir
educação gratuita e de qualidade, cobertura
universal e gratuita de saúde, previdência social
para todos, igualdade de oportunidades, devemos
conseguir o exercício pleno de todos os direitos
humanos por parte de todas as pessoas.
Dentro destes esforços, será dever fundamental a
solidariedade e defesa dos interesses do Caribe e,
especificamente, do Haiti.
Torna-se necessária uma nova ordem econômica,
financeira e monetária internacional, onde tenham
cabimento e prioridade os interesses e necessidades
dos países do Sul, onde não prevaleçam os que impõem
a concentração do capital e o neoliberalismo.
A Agenda de Desenvolvimento pós-2015 deve oferecer
soluções aos problemas estruturais das economias da
região e gerar as mudanças que levem ao
desenvolvimento sustentável.
Também é imprescindível construir um mundo de paz,
sem o qual é impossível o desenvolvimento, regido
pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do
Direito Internacional.
A assinatura pelos chefes de Estado e governo do
Proclama da América Latina e o Caribe como Zona de
Paz, significou um passo histórico e oferece uma
referência para as relações entre nossos Estados e
com o resto do mundo.
EXPRESSAMOS ENÉRGICA CONDENAÇÃO ÀS INACEITÁVEIS E
INJUSTIFICADAS SANÇÕES UNILATERAIS IMPOSTAS À
REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
A solidariedade em Nossa América será decisiva para
fazer avançar os interesses comuns.
Expressamos enérgica condenação às inaceitáveis e
injustificadas sanções unilaterais impostas à
República Bolivariana da Venezuela e à contínua
intervenção externa para criar um clima de
instabilidade nessa irmã nação. Cuba, que conhece
todas essas histórias muito bem, por tê-las padecido
durante mais de 50 anos, reitera seu firme apoio à
Revolução Bolivariana e ao governo legítimo liderado
pelo presidente Nicolás Maduro Moros.
Juntamo-nos à República da Argentina no seu pedido
das Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do
Sul e dos espaços marítimos circundantes. Apoiamos a
nação sul-americana e a sua presidente Cristina
Fernández, que enfrenta os ataques dos fundos
especulativos e as decisões de cortes subornáveis,
que violam a soberania desse país.
Reafirmamos a solidariedade com o povo e governo do
Equador, que preside Rafael Correa, em apoio a suas
demandas de reparação pelos danos ambientais
provocados pela multinacional Chevron na Amazônia
equatoriana.
Como temos dito noutras ocasiões, a Comunidade
estará incompleta enquanto faltar Porto Rico. Sua
situação colonial é inaceitável e seu caráter
latino-americano e caribenho não admite lugar para a
dúvida.
No processo de paz da Colômbia, são significativos
os acordos atingidos pelo governo e as Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do
Povo, na mesa de conversações que tem lugar em
Havana. Nunca antes tínhamos avançado tanto no rumo
de atingir a paz. Cuba, em sua condição de garante e
sede destas conversações, continuará oferecendo as
facilidades necessárias e contribuindo, no possível,
para o fim do conflito e a construção de uma paz
justa e duradoura na irmã Colômbia.
Daremos total apoio, como até agora, ao justo
reclamo dos países do Caribe de reparação pelos
danos da escravidão e o colonialismo, bem como somos
opostos à decisão de privá-los de recursos
financeiros imprescindíveis, com pretextos
tecnocráticos, ao pretender considerá-los de renda
média.
Saudamos os ótimos progressos atingidos no Fórum da
Celac-China e nos vínculos da região com o grupo
Brics.
Reiteramos a preocupação pelas enormes e crescentes
despesas militares impostas ao mundo pelos Estados
Unidos e a OTAN, bem como a tentativa de estender a
agressiva presença desta até as fronteiras com a
Rússia, com a qual temos históricas e fraternais
relações, mutuamente proveitosas. Declaramos
oposição enérgica à imposição de sanções unilaterais
e injustas a essa nação.
A crescente agressividade da doutrina militar da
OTAN e o desenvolvimento de guerras não
convencionais, que já têm tido devastadoras e de
graves consequências, ameaçam a paz e a segurança
internacionais.
Para Cuba, o princípio de igualdade soberana dos
Estados e de autodeterminação dos povos é
irrenunciável.
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
deve usar suas faculdades para preservar a paz e a
segurança internacionais, ante a dúbia moral,
excessos e omissões do Conselho de Segurança.
Não deve esperar mais para aceitar a Palestina como
membro total, à qual expressamos nossa
solidariedade. Deve cessar o veto no Conselho de
Segurança que garante a impunidade dos crimes de
Israel.
A África, onde também estão nossas raízes, não
necessita conselhos nem intromissão, mas sim
transferência de recursos financeiros, tecnologia e
tratamento justo. Sempre defenderemos os interesses
legítimos das nações, com as quais lutamos ombro a
ombro contra o colonialismo e o apartheid e com as
quais mantemos fraternais relações e cooperação. Nós
sempre vamos lembrar sua invariável solidariedade e
apoio.
A POLÍTICA EXTERIOR DA REVOLUÇÃO CUBANA CONTINUARÁ
SENDO FIEL AOS SEUS PRINCÍPIOS
A voz de Cuba defenderá sem descanso as causas
justas e os interesses dos países do Sul e será leal
aos seus objetivos e posições comuns sabendo que
Pátria é Humanidade, A política exterior da
Revolução cubana continuará sendo fiel aos seus
princípios.
Estimadas e estimados colegas:
Em 17 de dezembro passado, retornaram à sua Pátria
os lutadores antiterroristas cubanos Gerardo
Hernández, Ramón Labañino e Antonio Guerrero, que
junto a Fernando González e René González são para
nós motivo de orgulho e exemplo de firmeza.
O presidente dos Estados Unidos reconheceu o
fracasso da política contra Cuba, aplicada durante
mais de 50 anos e o completo isolamento que trouxe
para o nosso país; o dano que o bloqueio provoca ao
nosso povo e ordenou a revisão da inclusão,
obviamente injustificada de Cuba na lista de países
patrocinadores do terrorismo internacional.
Nesse dia, ainda, anunciou a decisão de
restabelecer as relações diplomáticas dos Estados
Unidos com nosso governo.
Estas mudanças são resultado de quase século e meio
de luta heróica e fidelidade aos princípios do povo
cubano. Foram também possíveis graças à nova época
que vive nossa região e ao sólido e valente reclamo
dos governos e povos da Celac.
Tem sido uma reivindicação para Nossa América que
agiu em estreita unidade, em prol desse objetivo, na
Organização das Nações Unidas e em todos seus
âmbitos.
Começando pela Cúpula da ALBA em Cumaná, Venezuela,
os debates realizados, em 2009, na Cúpula das
Américas, em Porto Espanha, Trinidad e Tobago,
levaram o presidente Obama, recentemente eleito, a
anunciar um novo começo com Cuba.
Em Cartagena, Colômbia, em 2012, produziu-se uma
forte discussão com uma exigência unânime e
categórica contra o bloqueio, ocasião que incitou um
importante dirigente norte-americano a se referir à
mesma como o grande fracasso de Cartagena ou o
desastre — foi o termo exato — debatendo-se acerca
da exclusão de Cuba destes eventos. Equador, como
protesto, tinha determinado ausentar-se. Venezuela,
Nicarágua e Bolívia expuseram que não participariam
de outra Cúpula sem Cuba e receberam o apoio do
Brasil, Argentina e o Uruguai. A Comunidade do
Caribe assumiu a mesma postura. O México e as
restantes nações se pronunciaram da mesma forma.
O presidente panamenho, Juan Carlos Varela, antes
da tomada de posse, fez saber com determinação que
convidaria Cuba, com plenos direitos e igualdade de
condições, à 7ª Cúpula das Américas e assim fez.
Cuba declarou logo que participaria,
Isso demonstra a certeza de José Martí quando
escreveu que “um princípio justo, do fundo de uma
gruta, pode mais que um exército” (Aplausos).
Expresso a todos os presentes a mais profunda
gratidão de Cuba.
Aos 188 Estados que votam contra o bloqueio nas
Nações Unidas, aos que fizeram similar reclamação na
Assembleia Geral, Cúpulas e Conferências
internacionais a todos os movimentos populares,
forças políticas, parlamentos e personalidades que
se mobilizaram incansavelmente com esse objetivo,
agradeço-lhes sinceramente em nome da Nação.
Ao povo dos Estados Unidos que manifestou crescente
oposição à política do bloqueio e hostilidade, de
mais de cinco décadas, também reitero nosso
agradecimento e sentimentos de amizade.
Estes resultados demonstram que governos que têm
profundas diferenças podem achar solução aos
problemas mediante um diálogo respeitoso e
intercâmbios, baseados na igualdade soberana e a
reciprocidade, em benefício de suas respectivas
nações.
Como já afirmei reiteradamente, Cuba e os Estados
Unidos devemos aprender a arte da convivência
civilizada, baseada no respeito às diferenças entre
ambos os governos e na cooperação em temas de
interesse comum, que contribua para a solução dos
desafios que enfrentam o hemisfério e o mundo.
Mas não se deve pretender que, para isso, Cuba
tenha que renunciar aos seus ideais de independência
e justiça social, nem abrir mão de um só dos nossos
princípios, nem ceder um milímetro na defesa da
soberania nacional.
Não nos deixaremos provocar, mas também não
aceitaremos nenhuma pretensão de aconselhar nem
fazer pressão relativamente aos nossos assuntos
internos. Nós temos ganhado este direito soberano,
com grandes sacrifícios e ao preço dos maiores
riscos.
Acaso podem ser restabelecidas as relações
diplomáticas sem se reatarem os serviços financeiros
da Secção de Interesses de Cuba e seu Gabinete
Consular em Washington, cortados em consequência do
bloqueio financeiro? Como explicar o
restabelecimento das relações diplomáticas sem que
Cuba haja sido retirada da Lista de Estados
patrocinadores do terrorismo internacional? Qual
será, daqui em diante, a conduta dos diplomatas
estadunidenses em Havana, respeito à observância das
normas que estabelecem as Convenções Internacionais
para as Relações Diplomáticas e Consulares? Isso é o
que a nossa delegação disse ao Departamento de
Estado durante as conversações bilaterais da semana
passada e serão precisas mais reuniões para tratar
destes temas.
Temos transmitido ao presidente dos Estados Unidos
a disposição de avançar rumo à normalização das
relações bilaterais, após tenham sido restabelecidas
as relações diplomáticas, o que implica adotar
medidas mútuas para melhorar o clima entre ambos os
países, resolver outros problemas pendentes e
avançar na cooperação.
A situação atual abre, modestamente, para o
hemisfério uma chance de encontrar formas superiores
e novas de cooperação que convêm às duas Américas.
Isso permitiria resolver problemas prementes e abrir
novos caminhos.
O texto do Proclama da América Latina e o Caribe
como Zona de Paz constitui a plataforma
indispensável para isso, incluído o reconhecimento
de que todo Estado tem o direito irrecusável de
eleger seu sistema político, econômico, social e
cultural, sem ingerência de nenhuma forma por parte
de outro Estado, o que constitui um princípio
irrecusável do Direito Internacional.
O BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO QUE
PROVOCA ENORMES DANOS HUMANOS E ECONÔMICOS E É UMA
VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DEVE ACABAR
O problema principal ainda não foi resolvido. O
bloqueio econômico, comercial e financeiro que
provoca enormes danos humanos e econômicos e é uma
violação do Direito Internacional deve acabar.
Lembro-me do memorando do subsecretário Mallory, de
abril de 1960, que, como não existia uma oposição
política efetiva, expunha o objetivo de criar em
Cuba fome, desespero e sofrimento para provocar o
derrocamento do governo revolucionário. Agora, tudo
parece indicar que o objetivo é fomentar uma
oposição política artificial por meios econômicos,
políticos e comunicativos.
O restabelecimento das relações diplomáticas é o
início de um processo rumo à normalização das
relações bilaterais, mas isso não será possível
enquanto existir o bloqueio, não seja devolvido o
território ilegalmente ocupado da base de Guantánamo
(Aplausos), enquanto não acabem as transmissões
radiofônicas e de televisão que violam as normas
internacionais e não haja compensação justa ao nosso
povo pelos danos humanos e econômicos que sofreu.
Não seria ético, justo nem aceitável que se pedisse
a Cuba nada em troca. Se estes problemas não forem
resolvidos, esta aproximação diplomática entre Cuba
e os Estados Unidos não faria sentido.
Também não se pode esperar que Cuba aceite negociar
os aspectos já mencionados onde se incluam nossos
assuntos internos, absolutamente soberanos.
Nesta recente negociação conseguiu-se avançar assim
porque nos tratamos reciprocamente com respeito,
como iguais. Para continuarmos avançando, terá que
ser assim.
Nós temos acompanhado com atenção o anúncio do
presidente dos Estados Unidos de algumas decisões
executivas para modificar certos aspectos da
aplicação do bloqueio.
As medidas publicadas são muito limitadas. Persiste
a proibição de obter créditos, do uso do dólar nas
nossas transações financeiras internacionais;
impede-se as viagens individuais de norte-americanos
sob a licença para os chamados intercâmbios “povo a
povo”, estas viagens são condicionadas a fins
subversivos e ainda são proibidas as viagens pela
via marítima. Continua proibida a aquisição noutros
mercados de equipamentos e tecnologias que tenham
mais de 10% de componentes norte-americanos e as
importações por parte dos Estados Unidos de
mercadorias que contenham matérias-primas cubanas,
entre muitas outras.
O presidente Barack Obama poderia utilizar com
determinação suas amplas faculdades executivas para
modificar substancialmente a aplicação do bloqueio,
o que está em suas mãos fazer, ainda sem a decisão
do Congresso.
Poderia permitir em outros setores da economia tudo
aquilo que já autorizou no âmbito das
telecomunicações, neste caso com evidentes objetivos
de exercer influência política em Cuba.
Tem sido decisiva sua decisão de ter um debate no
Congresso com o objetivo da eliminação do bloqueio.
Os porta-vozes do governo norte-americano têm sido
claros em precisar que agora mudam os métodos, mas
não os objetivos da política, e teimam nos atos de
ingerência em nossos assuntos internos que nós não
vamos aceitar. As contrapartes estadunidenses não
deveriam propor-se ter um relacionamento com a
sociedade cubana como se em Cuba não houvesse um
governo soberano (Aplausos).
Ninguém pode sonhar que a nova política que se
anuncia aceite a existência de uma Revolução
socialista a 90 milhas da Flórida.
Quer-se que na Cúpula das Américas do Panamá esteja
representada a chamada sociedade civil e isso é o
que Cuba desejou sempre. Protestamos por aquilo que
ocorreu na Cúpula da Organização Mundial do Comércio
em Seattle, nas Cúpulas das Américas efetuadas em
Miami e Quebec, na Cúpula da Mudança Climática, de
Copenhague, ou quando se reúne o G-7 ou o Fundo
Monetário Internacional, em que essa sociedade civil
é afastada atrás de cercas de aço, sob uma brutal
repressão policial e a dezenas de quilômetros dos
eventos.
É claro que a sociedade civil cubana estará
presente e eu espero que não haja restrições para as
organizações não governamentais de nosso país que,
obviamente, não têm nem lhes interessa ter nenhum
status na OEA, mas que contam com o reconhecimento
da ONU.
Espero poder ver no Panamá os movimentos populares
e as Organizações Não Governamentais que advogam
pelo desarmamento nuclear, as do meio ambiente, as
que são contra o neoliberalismo, os Occupy Wall
Street e os Indignados desta região, os estudantes
universitários e secundaristas, os camponeses, os
sindicatos, as comunidades originárias, as
organizações que se opõem à poluição do xisto, as
que defendem os direitos dos imigrantes, as que
denunciam as torturas, as execuções extrajudiciais,
a brutalidade policial, as práticas racistas, as que
reclamam para as mulheres salário igual por trabalho
igual, aquelas que exigem reparação pelos danos das
companhias transnacionais.
Contudo, os anúncios realizados em 17 de dezembro
têm provocado o reconhecimento mundial e por isso o
presidente Obama recebeu um apoio muito amplo no seu
país.
Algumas forças nos Estados Unidos tentarão fazer
abortar este processo que começa. São os mesmos
inimigos de um relacionamento justo dos Estados
Unidos com a América Latina e o Caribe, são os
mesmos que travam as relações bilaterais de muitos
países da nossa região com essa nação. São os que
sempre fazem chantagens e pressões.
Sabemos que o fim do bloqueio será um caminho longo
e difícil que requererá do apoio, a mobilização e a
ação determinada de todas as pessoas de boa vontade
nos Estados Unidos e no mundo: da aprovação por
parte da Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua
próxima sessão, da resolução que reclama pôr fim ao
bloqueio e, muito particularmente, da ação comum da
Nossa América.
Estimadas Chefas e Chefes de Estado e de Governo:
Estimados amigos;
Parabenizamos a Costa Rica, o presidente Solís e ao
seu governo pelo trabalho desenvolvido à frente da
Celac. Damos as boas-vindas e prestaremos pleno
apoio ao Equador e ao presidente Correa, que
presidirá a Comunidade em 2015.
Muito obrigado (Aplausos).
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