Fundos "abutre" roubam o
futuro da Argentina

DUAS sentenças da Suprema Corte da Justiça dos Estados Unidos contra a Argentina atiçarão os investidores depredadores e obstarão a redução da dívida dos países mais prejudicados, advertiram organizações que lutam contra a pobreza.

Na segunda-feira, 16 de junho, o máximo tribunal americano recusou uma apelação apresentada pelo governo argentino, perante a sentença de um tribunal inferior, que exigia de Buenos Aires o pagamento de US$ 1,5 bilhão aos credores de dois fundos "abutres", que se negaram a aceitar uma transferência de sua dívida pública.

Em agosto, mal soube-se a sentença, a Argentina disse que não a acataria, embora depois moderasse sua postura.

Logo após conhecer o ditame, a presidenta argentina, Cristina Fernández, afirmou que deste jeito os magistrados americanos convalidam "uma forma de dominação mundial, que apoia a especulação… para pôr de joelhos os países e sua população".

Esta sentença implica um revés dramático para a Argentina, que luta há anos contra dois recursos "abutre" americanos, NML Capital e Aurelius, para fechar um importante acordo de reestruturação de sua dívida de US$ 102 bilhões, após a cessação de pagamentos (default) do país, em 2001.

A NML Capital, que liderou a demanda contra Argentina em Nova York, comprou os bônus argentinos por US$ 48,7 milhões e agora a Suprema Corte americana reconhece seu direito à cobrança de US$ 832 milhões por esses papéis.

"Um ganho de 1600% em dólares, em poucos anos. Eu acredito que nem o crime organizado consegue essa taxa de retorno em tão curto tempo", sublinhou a presidenta Fernández em Buenos Aires, numa mensagem transmitida pela televisão nacional.

Essa quantia de US$ 1,5 bilhão que a Argentina deverá pagar aos fundos "abutre" é apenas 10% dos bônus que não entraram na transferência de 2001. Se o restante da dívida não trocada se apresentasse nos tribunais, reclamando o mesmo direito, Buenos Aires enfrentaria uma demanda de US$ 15 bilhões.

Uma segunda sentença, também emitida pela Suprema Corte americana, segunda-feira 16, foi esmagadoramente a favor dos fundos de alto risco e permitirá aos possuidores dos bônus obrigarem os bancos internacionais a lhes dar ajuda na procura de ativos argentinos.

"As sentenças encorajam os investidores predadores e implicam uma derrota importante para os países pobres, que tentam reduzir sua dívida", advertiram em Washington organizações não governamentais.

"Ainda estou atordoado pela notícia, é devastadora", expressou Eric Le Compte, diretor executivo de Jubileu Estados Unidos, uma rede de organizações religiosas que lutam no mundo contra a pobreza.

"Não apenas se convalida o comportamento dos recursos de capital de risco, mas também são alentados. Agora têm novos instrumentos legais para obrigar países como Costa do Marfim e Zâmbia a se submeterem, com muita rapidez", frisou.

No bojo do assunto se encontra a estratégia de um pequeno número de fundos de investimento ou fundos "abutre", com sede sobretudo nos Estados Unidos, que compram dívidas de países pobres com poucas esperanças de amortização, a uma fração de seu valor nominal.

Mais tarde, estas empresas apresentam recursos judiciais contra os governos, porque não pagaram cem por cento do valor dos bônus adquiridos, no intuito de ficar com parte dos lucros fiscais e recursos de ajuda internacional, quando finalmente começam a fluir.

Os fundos deste tipo mantêm suas demandas mesmo quando outros investidores aceitam reduzir a dívida – naquilo que se conhece como transferência da dívida - e aceitam rendimentos inferiores aos esperados que, contudo, permitem ao governo devedor começar a se recuperar economicamente.

Inclusive, caso houver um só desses fundos "abutre" que não aceite a transferência, isso pode anular todo o processo de reestruturação da dívida, já que legalmente o acordo não pode avançar sem a aprovação de todos os possuidores de bônus.

O caso paradigmático da Argentina começou em 2001 quando deixou sem amortecer US$102 bilhões em bônus, após anos de turbulências que afundaram sua economia. Em 2005 e 2010 ofereceu transferências da dívida aos investidores estrangeiros por bônus novos, a um quarto de seu valor original.

Cerca de 93% dos credores da Argentina aceitaram finalmente as transferências. Mas, a NML Capital e a Aurelius se recusaram a fazê-lo e posteriormente impuseram um recurso contra o governo argentino em tribunais de Nova York.

"Está na hora da Argentina cumprir os compromissos com seus credores, o que beneficiará tanto a economia argentina como sua posição internacional", declarou a NML em um comunicado de imprensa, depois da sentença contra a apelação.

UMA OPÇÃO ATRAENTE

Observadores do processo temem que a decisão da Suprema Corte norte-americana não só encoraje os restantes credores da Argentina, mas que também fomente as estratégias dos possuidores que não aceitam as transferências da dívida.

"Este comportamento já era um dos mais rentáveis do mundo, e esta sentença agora o considera legítimo e até mais rentável, dado que os investidores terão que esbanjar menos dinheiro em litígios", assinalou Le Compte.

Alguns analistas sugerem que a Aurelius e a NML demandaram a Argentina nem tanto pelo dinheiro em jogo no caso, senão pelo modelo que uma sentença favorável ajudaria a consolidar futuramente.

A sentença jurídica poderia ter inúmeras repercussões adversas. Agora, os recursos "abutre" poderiam atacar as receitas fiscais de países em extrema pobreza, assim como a ajuda internacional que lhes seja oferecida.

As gestões de reestruturação da dívida que realizam prestamistas multilaterais, tais como o FMI ou o Clube de Paris, que facilitaram uma redução de US$ 573 bilhões na dívida de 90 países, também poderiam complicar-se.

Os investidores legítimos provavelmente determinem não participar deste tipo de reestruturação já que agora seus empreendimentos poderiam correr risco.

Estão sendo realizados inúmeros esforços internacionais, os quais poderiam chegar a limitar a ação dos investidores depredadores ou criar um sistema de arbitragem internacional, que permita abordar o problema da dívida soberana.

Segundo uma análise da Jubileu Estados Unidos e da New Rules for Global Finance, uma organização não governamental de Washington, procura-se "limitar ou eliminar a conduta predadora extrema… que viola as políticas de alívio da dívida, sua reestruturação e o bom funcionamento do sistema financeiro".