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Lei Habilitante na Venezuela entra
num teste decisivo
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Após obter o apoio de três quintas
partes do Parlamento, o Executivo venezuelano está
mais perto de obter poderes especiais para enfrentar
a guerra econômica da direita
CARACAS.— A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou
na quinta-feira, 14 de novembro, em primeira
discussão, o projeto de Lei Habilitante solicitado
pelo presidente Nicolás Maduro, com o objetivo de
acirrar a cruzada governamental contra a corrupção.
Após um intenso debate entre os membros das
bancadas bolivariana e a da oposição, a opção do
“Sim” se impôs por 99 votos contra 60 e, de tal
modo, foi cumprido o requisito das três quintas
partes para que o Parlamento desse sua anuência a
esta legislação especial.
O
segundo debate e decisivo foi fixado para a sessão
ordinária da terça-feira, 20 de novembro.
A
Lei Habilitante permitiria ao Chefe de Estado ditar
por 12 meses decretos com categoria, valor e força
de lei nas matérias que lhe sejam delegadas.
Do
estado Carabobo, o presidente Maduro assegurou que
agora a Lei Habilitante aprofundará as ações para
proteger o povo da guerra econômica da direita: “Eu
digo ao povo que agora é que vou para a frente, com
a Habilitante não me para ninguém, no intuito de
proteger as pessoas desses parasitos, especuladores
e corruptos”.
Ainda, ressaltou que a luta contra a corrupção é
frontal: “Vamos por eles, e se algum se disfarça de
vermelho-vermelhinho, igual vamos agir contra ele,
contra a corrupção parasita, tenha a cor que tiver,
caia quem cair”.
Em
relação ao debate realizado no Parlamento, o
mandatário destacou que a direita e seus chefes
políticos se ocultaram e não deram a cara ao país.
De
imediato, o chefe de Estado anunciou que após munido
de poderes especiais, promulgará um estatuto que
regulamente preços, custos e ganhos por setor; a
adiantou que se elevarão ao máximo as normas e penas
contra aqueles que levem a cabo práticas
especulativas.
Ao
ser aprovada em primeira discussão, agora a Lei
Habilitante se remete à Comissão designada para sua
análise e apresentação do relatório sobre qualquer
recomendação ou objeção, precisa a Controladoria
Geral da República.
Após recebido o relatório da Comissão parlamentar,
a diretiva da Assembleia Nacional ordenará sua
distribuição entre os membros da Assembleia e fixará
—dentro dos dez dias úteis seguintes — a segunda
discussão do projeto, salvo que por razões de
urgência decida um tempo menor.
De
acordo com o Regulamento Interior e de Debates da
Assembleia Nacional, a segunda discussão do projeto
de lei se realizará artigo por artigo, e estará
baseada no relatório apresentado pela Comissão
especial. Neste debate, a proposta de Lei
Habilitante pode ser aprovada, rejeitada ou
diferida.
Caso ser aprovada pelos membros da Assembleia, a
normativa será remetida ao Poder Executivo para sua
promulgação e publicação na Gazeta Oficial. (PL/AVN)
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