Governo do presidente Carlos Valera completa cem dias

Luis Manuel Arce Isaac

SEM que exista uma lei escrita, é usual que cada executivo seja submetido a uma avaliação em seus primeiros cem dias de gestão, e no caso do presidente Carlos Valera, que completou esse tempo, em 8 de outubro, os panamenses duvidam e têm expectativas.

Relativamente aos temas sociais, à responsabilidade fiscal e a outros relacionados com suas promessas eleitorais, as críticas em geral não são muitas porque ele iniciou seus projetos essenciais.

Entre estes, já esta em execução Tetos de esperança, consistente na construção de aproximadamente 25 mil moradias; Sanidade Básica, que dotará de água potável o país todo; Controle dos Preços de 22 produtos da cesta básica e a Linha dois do metrô do Panamá, que esta em licitação.

Também, o programa Panamá bilíngue, ampliação da Bolsa Universal, 120 dólares de subsídio aos maiores de 65 anos de idade, reativar o setor agropecuário, reparação de uns três mil centros de ensino e o programa Bairros seguros, que consiste na inclusão de jovens da rua em programas trabalhistas.

Contudo, não podemos dizer o mesmo relativamente ao seu compromisso de lutar contra a impunidade e a eliminação do governo paralelo deixado por seu antecessor, Ricardo Martinelli, para obstaculizar sua administração e blindar ex-funcionários, acusados de estelionato e outros delitos.

Varela é criticado por agir demasiado devagar e por não investigar penalmente ex-ministros e outrora funcionários incapazes de justificar as riquezas que possuem, desde carros de luxo, iates e chácaras até residências milionárias e contas bancárias.

E embora assinalasse que está verificando todos os contratos herdados para determinar que sejam verdadeiramente convenientes para o Estado, o processo vai devagar e em especial sem nenhum ex-funcionário ainda processado, e alguns poucos investigados têm sido por assuntos menores.

À margem desta situação, a própria dinâmica de limpeza do governo paralelo se vê obstaculizada pela dificuldade das novas designações, como o debatido caso da controladora da República, Gioconda de Bianchini, que ainda não tem sido demitida, pois não houve um acordo com o Partido Revolucionário Democrático (PRD).

Precisamente, estes cem dias se completam sob a advertência expressa pelo presidente do PRD, Benicio Robinson, de que avaliarão a conveniência ou não de manter o acordo de co-governabilidade na Assembleia Nacional, sem o qual para Varela seria muito difícil executar seus projetos.

O problema assenta em que o partido de Varela detém somente 12 cadeiras das 71 da Assembleia Nacional e sem as 25 atuais do PRD muito pouco poderia fazer para levar a termo suas leis e decretos.

Algo semelhante ao que está acontecendo com o cargo da controladora, supostamente acontecerá em dezembro próximo quando terminarem seus mandatos o presidente da Suprema Corte de Justiça e o Promotor Eleitoral.

Varela reafirmou, recentemente, que respeitará o equilíbrio de poder que o povo determinou nas urnas, ao negar-lhe a maioria absoluta no Parlamento, nas prefeituras e entre os corregedores, mas não explica em que consistirá esse respeito que, aliás, foge de suas mãos.

Se realmente deseja modernizar o Estado, como tem dito, terá que romper esse equilíbrio para conseguir apoio para suas reformas constitucionais que, segundo seu ministro de governo, Milton Henríquez, significa uma mudança institucional dos poderes Executivo e Judicial e da própria estrutura do Estado.

Sobre as relações internacionais há uma mudança muito evidente respeito ao governo de Martinelli, caracterizado pelo enfrentamento e a diatribe, e um interesse de retornar às posições históricas de neutralidade, mediação e busca da paz que caracterizaram o Panamá em sua condição de país com canal.

Seu discurso em 23 de setembro passado, no atual período de sessões ordinárias da Assembleia Geral das Nações Unidas, não deixou dúvidas a esse respeito.

Varela reafirmou o compromisso do Panamá de "ser um Estado facilitador do diálogo, que permita reunir à comunidade internacional novamente, para redefinir a agenda global de desenvolvimento a partir de 2015, quando termine o prazo para os Objetivos do Milênio".