NO 55º ANIVERSÁRIO DA REFORMA AGRÁRIA
Um telescópio terrorista

Gabriel Molina Franchossi

NOS primeiros meses do ano 1959, dos que nestes dias se completam 55 anos, a Revolução liderada por Fidel Castro tentou implementar seu programa, sem hostilidade para com Washington e sem cumplicidade com o cruento período de sete anos que o país tinha vivido com o ditador Fulgencio Batista.

 Mas o verniz conservador do governo da época, liderado pelo magistrado Manuel Urrutia, estimulado pelos representantes dos Estados Unidos, tinha uma tendência ao imobilismo político, econômico e social. Dentro dessa própria administração, os representantes do Movimento 26 de Julho notificaram a Fidel que com essa equipe não poderiam avançar, caso ele não a liderasse.

 Em 13 de fevereiro de 1959, Fidel tomava posse da chefia do governo, substituindo Miro Cardona, até esse momento primeiro-ministro. Nesse próprio mês, tendo transcorrido apenas 50 dias da fuga do tirano, já o governo dos Estados Unidos negava créditos modestos a uma delegação do Banco Nacional que os solicitava, com o objetivo de sustentar a moeda cubana. O tesouro público estava afetado devido à sustração de 424 milhões de dólares, feita em 1º de janeiro de 1959, quando foram recebidos nos Estados Unidos, junto dos autores dos crimes mais abomináveis contra o povo cubano, muitos dos protagonistas do saque do tesouro.

 “Os foragidos tinham saqueado as reservas monetárias da República. Levaram o enorme butim, segundo o The New York Times, com a ajuda da Embaixada dos EUA, para ser depositado em bancos estadunidenses. As consequências de semelhante golpe para qualquer país seriam incalculáveis... na saída de Batista as reservas monetárias do país foram esvaziadas” (1) O governo provisório cubano comportou-se com simples moderação. Solicitou um empréstimo ao governo dos EUA para tentar salvar a moeda nacional. O Conselho Nacional de Segurança, reunido na Casa Branca, em 12 de fevereiro, determinou não dar nem um tostão nem prometer nada. Era uma antecipação do que viria depois, em forma de cruentos atentados e sanções cinquentenárias.

 Em janeiro e fevereiro de 1959, Cuba ainda não tinha adotado nenhuma medida radical contra os interesses dos Estados Unidos. Porém, na sua alegação conhecida como “A História me Absolverá”, Fidel Castro havia prometido a reforma agrária, tal como estabelecia a Constituição de 1940, a qual proscrevia o latifúndio e anunciava uma lei para distribuir a terra entre os camponeses. Essa lei não teria sido nem sequer ponderada, apesar de que a sua necessidade era reconhecida até pela Agrupação Católica Universitária. Tinha ao seu favor o consenso mais amplo da população cubana.

 O governo revolucionário promulgou a lei que incluiu no seu texto — e que cumpriu rigorosamente — a compensação aos antigos proprietários, incluindo os antigos donos dos grandes latifúndios estadunidenses. A estes últimos lhes seria pago o valor da terra com excedentes que se esperava obter com as exportações de açúcar de Cuba para os EUA. Em 4 de abril de 1960, cumprindo  a Lei da Reforma Agrária, que tinha sido promulgada por Fidel, em 17 de maio de 1959, iniciou-se o dossiê de expropriação contra o poderoso monopólio United Fruit Sugar Co., que possuía 109,700 hectares de terra, assim como instalações, edifícios, gado, maquinarias e demais bens. A dita Lei provocou imediatamente a fúria dos vizinhos do Norte.

 O governo desse país tinha seus planos. Cinco dias após ter sido promulgada a lei, o Departamento de Estado comunicava a seu Embaixador em Havana: “a Lei da Reforma Agrária está causando grande consternação no governo dos Estados Unidos e nos círculos açucareiros norte-americanos”. (2)

 Em dezembro de 1960, o líder cubano falou acerca da lei na ONU: “Sem reforma agrária nosso país não teria podido dar o primeiro passo rumo ao desenvolvimento. E, efetivamente, nós demos esses primeiro passo: fizemos uma reforma agrária. Era radical? Era uma reforma agrária radical. Fizemos uma reforma agrária ajustada às necessidades de nosso desenvolvimento, ajustadas às nossas possibilidades de desenvolvimento agrícola. Como é que íamos pagar? Naturalmente, o primeiro que se devia perguntar era com que íamos pagar, não como, mas sim com que. Vocês podem imaginar que um país pobre, subdesenvolvido, com 600 mil desempregados, com um índice tão alto de analfabetos, de doentes, cujas reservas estavam esgotadas, que tinha contribuído à economia de um país poderoso, com um bilhão de dólares em dez anos, possa ter com que pagar as terras que iam ser afetadas pela lei agrária, ou pelo menos pagá-las nas condições que queriam que fossem pagas? O que é que nos expôs o Departamento de Estado norte-americano, como aspirações dos seus interesses afetados? Três coisas: o pagamento imediato..., pagamento imediato, eficiente e justo. Vocês entendem esse idioma? Pagamento imediato, eficiente e justo. Isso quer dizer: Pagamento agora mesmo, em dólares e o que nós peçamos pelas nossas fazendas”.

 Em Washington determinaram castigar Cuba. A primeira ideia que tiveram foi a supressão de sua cota açucareira no mercado norte-americano. A indústria açucareira, pensavam eles, sofrerá uma queda abrupta. Portanto, o governo de Eisenhower continuou suas sanções no terreno econômico. Com a negação dos créditos e depois com as ameaças de supressão da cota açucareira no mercado norte-americano, suas consequências as percebiam desta maneira: “Se tiramos a Cuba sua cota, a indústria açucareira sofrerá rapidamente uma queda abrupta, causando desemprego generalizado. Muitas pessoas ficariam sem emprego e começariam a sofrer fome... a maioria dos cubanos apoia Castro [ ...] o único modo previsível de restar-lhe apoio interno é através do desencantamento e a insatisfação que surgirem do mal-estar econômico e as dificuldades materiais [ ...] é preciso empregarmos rapidamente todos os meios possíveis para enfraquecer a vida econômica de Cuba [ ...] uma linha de ação que, ainda sendo a mais manhosa e discreta possível, consiga os maiores avanços no sentido de privar Cuba de dinheiro e suprimentos, para reduzir seus recursos financeiros e os salários reais, provocar a fome, o desespero e o derrubamento do governo”.

 Mas a URSS veio na ajuda de Cuba: em 13 de fevereiro de 1960, Anastas Mikoyan assinou por parte da URSS um acordo mediante o qual se comprometia a comprar 460 mil toneladas de açúcar, em 1960, e um milhão de toneladas anuais, nos quatro anos seguintes. Ainda, concedia um crédito de US$ 100 milhões, com juros de 2,5% anual, para a compra de equipamentos. O secretário de Estado americano reconhecia que as “sanções” equivaliam a uma “guerra econômica”. Com efeito, as colocaram em prática. Suprimiram a cota açucareira e implementaram, depois, outras medidas até conformarem a intrincada madeixa do chamado embargo que o mundo acha conhecer. Realmente é conhecido, sobretudo pela sua antiguidade, mais de meio século, mas não pelo incrível rigor com que pretender castigar não só Cuba. Medidas mais rigorosas que aquelas aplicadas a Hitler, protegido dos Dulles e dos Bush. Após 55 anos de castigos, levam estas medidas a termos incríveis, em pleno século 21. Castigam seus próprios parceiros. Nos últimos dias do recente mês de março, soube-se que a empresa mexicana Micra fechou, em agosto de 2011, a venda de um microscópio, avaliado em US$ 100 mil, ao Centro de Estudos Avançados de Cuba, que o tinha pagado com antecipação. Mas o Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos congelou o dinheiro e os mexicanos Carlos Segovia e Roberto Villaseñor, representantes da Micra, levam três anos reclamando esse despojo ao governo dos EUA e ao Banamex City Bank, filial da Banamex nesse país, sem obter nenhum resultado. Onde poderiam ser achadas as justificativas para tamanha atuação.

 Cuba era acusada de promover a subversão ou, para estar mais na moda da mídia, é acusada e tem sido declarada terrorista. Depois, seria preciso pensar numa sorte de telescópio terrorista, próprio do chefão do OFAC. No 55º aniversário da Reforma Agrária, o governo de Obama concorre com o de Bush na hora de zombar do Direito Internacional. Depois, pretende espantar-se de que os bancos norte-americanos se recusam a levar contas do governo de Cuba, pondo em perigo os próprios interesses dos EUA.

(1) Foreign Relations of the United States (FRUS) Doc. 254, p 405 e 250, ps. 397-398.

(2) (FRUS) Doc. 308, p 510.