Europa e o ataque das políticas neoliberais

Vicenc Navarro

TORNA-SE evidente que as políticas neoliberais (que incluem a desregulamentação dos mercados trabalhistas e financeiros, a redução dos salários, a redução e inclusive eliminação da previdência social e a privatização das transferências e serviços públicos do Estado de bem-estar) levadas a cabo por partidos governantes conservadores, democrata-cristãos, liberais e sócio-liberais (incluindo um grande número de partidos governantes social-democratas) estão levando a União Europeia e a Eurozona ao desastre econômico e social. Promovidas e impostas pelo eixo Bruxelas (a Comissão Europeia), Berlim (coalizão presidida por Ângela Merkel) e Frankfurt (o Banco Central Europeu), conhecido ironicamente como "o eixo do rigor", estas políticas estão fazendo muito dano ao bem-estar da população e arruinando a economia, além de desfazer os Estados de bem-estar de cada país, enfraquecendo a Europa social. A evidência disto é forte e convincente.

O relatório mais recente sobre isto é o apresentado pela Cáritas, uma organização católica, intitulado "A crise europeia e seu custo humano", que examina a situação social da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália. O relatório documenta a forma em que os cortes na despesa pública têm afetado negativamente os grupos com receitas baixas, aumentando seu descontentamento e o desemprego (especialmente entre os jovens). O relatório documenta, ainda, o crescimento das taxas de suicídio, de pobreza, de exclusão social, de estresse social e de viver sem teto. Como destaca o relatório, a crise está afetando os grupos mais vulneráveis, que tiveram menos responsabilidades no início e desenvolvimento da crise, precisamente nos países com menor proteção social e menor desenvolvimento de seu Estado de bem-estar, tais como a Espanha. Daí que o relatório conclua que "o que está acontecendo é muito injusto". Entre os serviços públicos mais afetados, a Cáritas assinala os serviços públicos sanitários, cuja qualidade se deteriorou muito, dificultando o acesso ao atendimento médico dos grupos mais vulneráveis.

Estes estudos confirmam outros mais acadêmicos, como o conhecido trabalho de David Stuckler e Sanjay Basu, intitulado The Body Economic: Why Austerity Kills, que calcula que mais de 10 mil suicídios adicionais são devidos às consequências dos cortes na Europa (e nos EUA). As revistas médicas Lancet e British Medical Journal também alertam acerca dos impactos negativos das políticas de austeridade na saúde e no bem-estar das populações. Todos os estudos acadêmicos sobre este tema apoiam as conclusões da Cáritas. "As políticas de austeridade não estão funcionando, por tal motivo se torna necessária uma alternativa".

Outros estudos também documentam acerca do impacto negativo que o desemprego e os poucos salários estão tendo na população, sendo responsáveis pelo aumento da pobreza e da exclusão social. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estas políticas têm sido responsáveis pelo aumento do desemprego (116 milhões de pessoas na União Europeia, representando uma taxa de desemprego de 24%). A OIT informa que, em consequência destas políticas, atualmente existem 800 mil crianças mais em situação de pobreza que há cinco anos atrás, e que caso continuar por este caminho, a Europa terá, dentro de pouco, de 15 a 20 milhões mais de pobres que até agora.

Segundo outro relatório, nesta ocasião do comissário dos Assuntos Sociais da própria comissão, este desastre social prejudica o desenvolvimento econômico da União Europeia.

Então, por que continuam sendo aplicadas estas políticas?

Segundo a resposta a esta pergunta, os elementos de decisão da União Europeia, o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, estão controlados por personagens de ideologia neoliberal, que têm uma visão alheia e distante da realidade. Os documentos destas instituições são otimistas, destacando que as políticas de austeridade estão tendo um impacto favorável no desenvolvimento econômico e na recuperação dos países que as estão implementando, incluindo os países periféricos da Eurozona. Um dos porta-vozes do "eixo do rigor" é o conhecido liberal Olli Rehn, o comissário europeu para Assuntos Econômicos e Monetários, membro do grupo liberal europeu, ao qual pertencem os partidos liberais espanhóis como CDC, C’s e UPyD, os quais estiveram promovendo e aplicando estas políticas, com o apoio do grupo conservador, ao qual pertencem o PP e União Democrática, que apoiam o credo liberal. Esta ideologia também domina o Banco Central Europeu e o governo Merkel. Todos seus documentos apresentam uma Europa que não existe, irreal, assinalando erradamente que as políticas de austeridade estão funcionando e, portanto, que a Europa já está fora da crise.

Ante esta situação, precisa-se de uma mobilização geral frente ao "eixo do rigor", exigindo seu desaparecimento, por serem organismos antidemocráticos e ilegais. Sou consciente de que esta proposta será imediatamente rejeitada como utópica e irrealizável, percepção que sempre é promovida quando a estrutura de poder é posta em causa. Realmente, um número crescente de associações europeias está assinalando a violação sistemática das leis aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Parlamentos nacionais por parte do "eixo do rigor". A aprovação do Pacto Fiscal fez-se em vários países, incluindo a Espanha, com grande opacidade e aleivosia. E tudo isto sem a aprovação do próprio Parlamento Europeu. Vários sindicatos europeus têm denunciado as constantes violações da Casa Social Europeia e o Conselho da Europa tem documentado a frequente violação dos direitos humanos que está acontecendo na União Europeia, violação implícita nas políticas impostas pelo "eixo do rigor". Esta revolta, que sem dúvida se estenderá ao longo do território europeu, deveria incluir atos de desobediência civil que tenham como objetivo a democratização das instituições europeias, sem excluir a alternativa dos Estados de separar-se da referida União, em solitário ou coletivamente, caso as mudanças não forem fatíveis. A situação social na Europa, e nomeadamente nos países periféricos, é intolerável. (Excertos extraídos do Rebelión)