Estados Unidos
Quando o dinheiro compra
a democracia

Gerardo Pisarello

A degradação do princípio democrático nos Estados Unidos não é nenhum segredo. Portas giratórias, corrupção desenfreada, apropriação frequente do potencial regulador por parte daqueles que deviam ser regulados. São todas elas expressões da penetração desmedida do dinheiro na vida política. Naturalmente, o fenômeno não se circunscreve à terra do multimilionário Warren Buffet. Mas tem nela um laboratório de exceção. Há poucos dias, o Supremo Tribunal dos EUA determinou abrir mais uma via para o domínio de 1% da população sobre os 99% restantes (da população estadunidense. Nota da Redação). E fê-lo num âmbito chave: o financiamento privado dos partidos.

 A introdução de restrições às doações privadas aos partidos foi uma resposta ao escândalo de Watergate, nos anos 70 do século passado. As leis que as tornaram possíveis permitiram ao princípio democrático ganhar fôlego. Mas durou pouco. Primeiramente, veio a desregulamentação financeira, a qual varreu de um golpe a Lei Glass Steagall, aprovada nos idos de F. D. Roosevelt. Depois, chegou o turno do financiamento dos partidos. Em 2010, o Supremo Tribunal deu um passo decisivo para favorecer a influência dos megapoderes econômicos na vida política. No caso Citizens United contra a Comissão Eleitoral Federal, determinou anular os limites máximos com que as empresas podiam contribuir nas eleições federais. Seu argumento principal foi que as contribuições empresariais estavam protegidas pela Primeira Emenda, que consagra o direito à liberdade de expressão. Ao darem dinheiro aos partidos, as empresas falavam, emitiam uma opinião “independente”. E essa opinião devia ser tutelada.

 Esta atribuição de direitos humanos às megaempresas permitiu, na hora, que as Agências de Qualificação da Dívida pudessem contornar sanções e responsabilidades penais. E foi o que fez com que a eleição presidencial de 2012 se convertesse na mais cara da história dos Estados Unidos.

 O Tribunal determinou aprofundar nessa linha. Anulou, por cinco votos contra quatro, as limitações ao montante total que um indivíduo pode doar a candidatos e partidos. A decisão foi redigida pelo presidente do Tribunal, John Roberts, indicado para esse cargo, em 2005, por George W. Bush. O promovente do caso era o empresário Shaun McCutcheon, doador tradicional do Partido Republicano. Na sua argumentação, o juiz Robert nega que essas doações possam, por si próprias, ser fonte de corrupção. Segundo Roberts, o único tipo de corrupção acerca da qual o Congresso poderia legislar seria aquela na qual houvesse uma contraparte direta. Sem a evidência desse ‘quid pro quo’, as restrições às contribuições privadas seriam uma ameaça “à liberdade de expressão e ao direito das pessoas de participarem  no debate público”.

 Com a nova decisão, continuarão existindo limites para as doações que um ente particular pode fazer a um candidato concreto. Contudo, sumirão os topos ao montante total que poderá entregar a candidatos federais, partidos e comitês eleitorais, num mesmo ciclo eleitoral. Ao ser tornada pública a sentença, houve manifestações de protesto em diferentes cidades. Para o próprio jornal The New York Times, a decisão faz parte de “uma cruzada encaminhada a desmontar as barreiras do poder de distorção do dinheiro na política estadunidense” e a permitir que “os interesses dos norte-americanos mais ricos tenham maior consideração que os legisladores”. O presidente da organização dos direitos humanos Public Citizen, Robert Weissman, denunciou o pronunciamento como sendo uma decisão favorável à plutocracia. E sustentou que jamais a Primeira Emenda pretendeu “entregar um megafone gigante aos mais ricos, para que bradem nos nossos ouvidos”. Igualmente demolidor foi Robert Reich, ex-secretário do Trabalho durante o governo de Bill Clinton e analista socioeconômico. Segundo Reich, produtor de um excelente e inquietador documentário, intitulado Inequality for all (Desigualdade para todos), a decisão permitirá aos mais ricos “comprarem votos para pagarem menos impostos, receberem resgates e subvenções públicas e realizarem seus negócios com menos regulamentações”. Isso permitirá “que se tornem mais ricos e possam comprar ainda mais votos”.

 As palavras do ex-secretário do Trabalho são qualquer coisa menos exageradas. Com a decisão do caso McCutcheon em mão, calcula-se que um indivíduo poderá doar quase US$ 6 milhões a partidos, comitês de campanhas e a candidatos em cada ciclo eleitoral. Um dos magistrados dissidentes tem sido menos otimista e sustentou que o único limite que se deixa em pé “é o infinito”. Tudo isso em meio de um contexto em que 1% mais rico da população se apropriou, desde 2009, de 35% dos bens privados e de 95% dos ganhos produzidos.

 Nas terras de Bárcenas e Millet, de Gurtel e Pretória, nas quais, frequentemente, o Tribunal de Contas é cego e mudo e nas quais a linha divisória entre os partidos e o poder imobiliário é quase indefinida, nada disso poderia escandalizar alguém. Contudo, mostra uma tendência inquietante. Segundo uma recente sondagem da Gallup, oito em cada dez norte-americanos são a favor de que se introduzam limitações nas despesas das campanhas e nas doações entre os partidos. Mas tanto faz. A plutocracia é isso: a compra e destruição da democracia pelas mãos da minoria endinheirada. Tal como diz Reich: “A corrupção alimenta a corrupção”. (Extraído de Other News).