C U B A

Havana. 7 Março, de 2014

 A história exigirá responsabilidade aos Estados Unidos e aos seus aliados pelas consequências de uma doutrina militar cada vez mais ofensiva

Entrevista coletiva do ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, em 6 de março de 2014, no teatro Camilo Cienfuegos, do Ministério das Relações Exteriores (Minrex)

 Agradeço a presença de vocês na manhã de hoje, de um dia saturado de notícias.

 Como é conhecido, o presidente Raúl Castro rendeu homenagem, na manhã de ontem (5 de março), no Quartel da Montanha, no mausoleu onde respousam os restos do presidente Hugo Chávez Frias, a este prócere da Nossa América, líder de extraordinário alcance, amigo especial de Cuba.

  O presidente cubano também marcou presença no impressionante desfile cívico-militar, que demonstrou a solidez da unidade do povo venezuelano com a Força Armada Nacional, a força da Revolução Bolivariana e a decisão expressa, de maneira reiterada e democrática, em sucessivas eleições, por seu povo e nas condições em que vem enfrentando fatos violentos, desestabilizadores, provocados por uma direita fascista, que pretende impedir o exercício da autodeterminação por parte do povo venezuelano.

 O legado de Chávez preside os sentimentos do povo venezuelano, defende conquistas irrenunciáveis, atingidas ao preço de lutas de mais de 200 anos e sacrifícios históricos.

 Reitero aqui a invariável, permanente, plena solidariedade de Cuba com a República Bolivariana da Venezuela, frente às tentativas de desestabilização, de derrubar violentamente seu governo, frente à ingerência e intromissão estrangeiras, especialmente a do governo dos Estados Unidos.

 Os fatos violentos têm provocado mortos, inúmeros feridos, destruição da propriedade pública e têm impedido os cidadãos venezuelanos de exercer seus direitos, o qual merece uma lógica condenação.

 Os colaboradores cubanos, tal como foi expresso no desfile de ontem, continuarão cumprindo seu dever e partilhando da sorte do heróico povo venezuelano, sob qualquer circunstância.

  Devo expressar nossa enérgica condenação às Resoluções do Senado e da Casa dos Representantes dos Estados Unidos da América e as tentativas de ingerência da Organização dos Estados Americanos, à que, como é conhecido, Cuba jamais retornará.

 A Venezuela tem todo o direito de defender sua independência e soberania.

 Em segundo lugar, tal como expressou o presidente Raúl Castro Ruz, em 22 de fevereiro, “a intervenção das potências estrangeiras na Ucrânia deve parar, para permitir ao seu povo exercer de forma legítima seu direito à autodeterminação. Não deve ser ignorado que estes fatos podem ter consequências muito graves para a paz e a segurança internacionais”. Fim da cita.

 Os acontecimentos posteriores têm demonstrado e demonstram a seriedade e vigência dessa afirmação.

  Não pode ser aceito o derrocamento de maneira violenta de um governo constitucional, ao preço de dezenas de mortos e feridos, mediante uma intervenção dos EUA e de alguns dos seus aliados da OTAN, mediante ameaças à integridade dos cidadãos ucranianos por sua origem nacional, e de destruição de instituições, partidos políticos e entidades legítimas e juridicamente reconhecidas.

 Aqueles que hoje ameaçam com aplicar sanções à Federação Russa são os governos que precipitaram uma mudança de regime na Ucrânia e antigamente travaram guerras de conquista, interferem ou intervêm nos assuntos internos de diferentes Estados que não estejam na trilha dos seus interesses de dominação e defendam sua soberania e independência.

 Cuba rechaça a hipocrisia, a dupla moral e a agressividade manifesta das ações e do discurso da OTAN a esse respeito.

 A história exigirá responsabilidade aos EUA e aos seus aliados por causa das consequências de uma doutrina militar cada vez mais ofensiva fora das fronteiras da aliança do Atlântico Norte, a qual ameaça a soberania e a independência de todos os Estados, sem exceção, e que constitui uma violação flagrante do Direto Internacional e da Carta das Nações Unidas.

 A tentativa de estender a OTAN até as fronteiras da Federação Russa constitui uma grave ameaça à paz, a segurança e a estabilidade internacionais.

  Um terceiro tema: o presidente Raúl Castro declarou em 22 de fevereiro, e cito: “Muitas analogias podem ser achadas nos manuais de guerra convencional, aplicados em vários países da nossa região latino-americana e caribenha, tal como hoje acontece na Venezuela e que, com matizes similares, se está tornando evidente em outros continentes, anteriormente na Líbia e atualmente na Síria e Ucrânia. Quem tiver dúvidas a esse respeito o convido a folhear a circular de treinamento 18-01 das Forças de Operações Especiais norte-americanas, publicada em novembro de 2010, sob o título “A Guerra não convencional”. Fim da cita.

 Um alto funcionário de segurança nacional da Casa Branca tinha escrito, em agosto de 2011, e cito: “A nova estratégia dos Estados Unidos é mais eficaz e menos custosa. A do governo Bush considera a ocupação, a de Obama é uma libertação nacional, mediante o desenvolvimento de um movimento nacional. A estratégia da intervenção militar na Líbia também poderia ser aplicada  noutros casos”.

 Como nenhum de vocês tem publicado nada a esse respeito, lhes reitero o convite.

 A circular 18-01 do Departamento de Defesa dos Estados Unidos foi emitida em Washington, exatamente no dia 30 de novembro de 2010. Descreve a realização de operações subversivas, encaminhadas a atacar e degradar a moral ou força política, psicológica, econômica ou militar do adversário; sua coesão e efetividade; a distanciá-lo da população, enfraquecendo o poder de um governo ao divulgar que é incapaz de governar com efetividade; lançando mão do apoio de um parceiro da coligação ou de um terceiro país, para enfraquecer e restar legitimidade a um governo; dividir a população e gerar descontentamento; influir ou criar líderes e unifica-los ideologicamente; utilizar os emigrados; provocar eventos catalisadores e criar condições favoráveis para a intervenção com o emprego da propaganda, demonstrações, boicotes e sabotagens, ainda na ausência de hostilidades declaradas, com o objetivo de obter concessões e havendo degradado sua capacidade, de forma tal que um levante popular contra o Palácio Presidencial possa derrubar o governo em questão.

 Eu pergunto, acaso o governo dos EUA e OTAN podem dar garantias de que o emprego da força e estes conceitos de guerra não convencional não são aplicáveis e não estão sendo aplicados hoje contra a Venezuela, Cuba e outros países da América Latina e o Caribe, proclamada recentemente na 2ª Cúpula da CELAC, Zona de Paz? O que é que opina acerca disso a União Europeia? O que farão as Nações Unidas?

 Aqueles que deliram quanto ao sucesso em Cuba dessas formas de guerra e seus agentes pagos internos, se depararão com uma Revolução que sabe defender-se e com o poder político e a soberania, que nosso povo exerce como principal conquista.

 Um último tema: em 10 de fevereiro recebi uma carta da Alta Representante para os Assuntos Exteriores e Política de Segurança da União Europeia (UE), Sua Excelência Baronesa Ashton, com o convite a iniciar negociações sobre um acordo de diálogo político e de cooperação entre a UE e seus Estados membros, de uma parte, e Cuba.

 Este caminho, longo, começou com uma proposta similar de Cuba ã União Europeia, em 1988, há já 26 anos, quando foram estabelecidas relações diplomáticas entre as Comunidades Europeias e Cuba, o que naquela hora foi recusado.

 Em 1996, o presidente do governo espanhol, José Maria Aznar, impôs apressadamente, numa reunião dos Ministros das Finanças da União Europeia, uma política unilateral, cujo esboço em inglês tinha recebido de Washington, como tem sido publicado.

 Em 2003, a União Europeia tentou impor a Cuba sanções incultas e não aplicáveis, as quais foram respondidas com a recusa a toda forma de cooperação da UE e com o cancelamento de nossa solicitação de adesão ao Convênio de Cotonu, relativo às relações entre os países da União Europeia, Ásia, Caribe e Pacífico.

  Em janeiro de 2005, a UE suspendeu temporariamente, disseram, aquelas sanções contra Cuba que nunca conseguiu implementar.

 Em 2007, foi assinado um acordo de cooperação e de diálogo com o seguinte governo da Espanha.

  Em junho de 2008, a União Europeia determinou retirar incondicionalmente aquelas sanções inaplicáveis e convidou Cuba a um processo de diálogo político e a retomar a cooperação.

 Em outubro de 2008 foram acordadas as bases para o diálogo político de alto nível. As bases são: caráter incondicional, recíproco e não discriminador, pleno respeito à igualdade soberana dos Estados, ao marco jurídico e à ordem institucional das partes, e total apego ao princípio da não ingerência nos assuntos internos dosa Estados.

 Nesse momento, quer dizer, em outubro de 2008, visitou-nos, neste mesmo teatro, o Comissário Europeu Louis Michell e foi assinada uma declaração conjunta para o reatamento da cooperação com a Comissão Europeia.

 Já tiveram lugar cinco sessões do diálogo político de alto nível entre a União Europeia e Cuba.

 Catorze Estados membros da UE assinaram Acordos Bilaterais de Cooperação e Memorandos de Entendimento para o intercâmbio político com Cuba, totalmente recíprocos e respeitosos.

 Devo declarar que Cuba acolhe com satisfação esta proposta de 10 de fevereiro, da Alta Representante, que significa o fim das políticas unilaterais da União Europeia sobre Cuba, e aceita o início de negociações a esse respeito, o que acabamos de pôr em conhecimento do Embaixador da UE em Havana.

 Agradeço à Alta Representante Baronesa Ashton, aos Estados membros da UE e à Comissão Europeia seus esforços que culminaram na referida proposta.

 Reitero que Cuba atuará no processo que se avizinha de maneira construtiva e considera que os princípios enunciados, aqueles que eu citei, têm plena vigência e devem continuar sendo o referente nas nossas relações.

 As políticas unilaterais, como as que aplica o governo dos Estados Unidos contra Cuba, centrada no bloqueio econômico, político e da mídia, ancorada na Guerra Fria, que viola os direitos humanos dos cubanos, provoca danos humanos incalculáveis, afeta gravemente nossa economia, nosso bem-estar, nosso nível de vida, e nosso desenvolvimento e constitui um ato de genocídio; não funcionam, não funcionaram, não estão funcionando e são condenadas ao fracasso.

Muito obrigado.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Soledad Martín Alvarez, chefa do gabinete de correspondentes da EFE em Havana. Gostaria de saber acerca das negociações com a UE, quando é que se vão produzir e onde e quando vão começar, e por outro lado, se de alguma maneira essa negociação envia alguma mensagem aos EUA, como o senhor acaba de se referir na sua intervenção.

 Ministro: Acabamos de informar ao distinto Embaixador da UE. Serão estabelecidos os contatos pela via diplomática, com o fim de determinar as modalidades e datas desse processo que, com certeza, será longo. Eu acho que esta correta decisão da UE demonstra que as políticas unilaterais não funcionam mais e não têm lugar na época atual.

 Andrea Rodríguez, correspondente da agência de imprensa norte-americana AP. O presidente venezuelano rompeu ontem relações diplomáticas com o Panamá. O senhor expressou a solidariedade de Cuba com o processo venezuelano e sua recusa a qualquer tipo de ingerência, incluindo a OEA. Cuba está disposta a levar isso até as últimas consequências e também romper com o Panamá ou a se manter apenas tão só na declaração que o senhor já fez?

 Ministro: Eu já reiterei nossa firme e absoluta solidariedade com a Venezuela e nosso respaldo ao direito do seu povo e do seu governo de defenderem sua soberania, sua independência e sua autodeterminação.

 Patrick Hoppman, chefe do gabinete de correspondentes da CNN em Havana. Semana passada, o ministro da Defesa russo disse que o seu governo está negociando com diferentes países, incluindo Cuba, para estabelecer uma presença militar russa. Que é o que o senhor nos pode dizer acerca dessas negociações e se Cuba estaria disposta a aceitar uma base militar russa na Ilha?

 Ministro: Não há nenhuma negociação, não estou informado de nenhuma iniciativa. Seria preciso tomar conta da Base Naval de Guantánamo, que é um território usurpado ilegalmente, contra a vontade de nosso povo, onde se tortura e se submete prisioneiros ilegais a alimentação forçada.

 Daniel Trota, chefe do gabinete de correspondentes da Reuter em Havana. Em primeiro lugar, gostaria de saber, quanto à UE. Entendemos que Cuba não está contente, o governo cubano não está contente com a Posição Comum, mas também entendemos que há governos na UE que querem negociar sobre o tema dos Direitos Humanos; então, qual é o preço que está disposto a pagar para se desfazer da Posição Comum, quando a aceitar alguma condição da UE? E por outro lado, acerca da Venezuela, acaso estão muito preocupados acerca de um possível derrocamento do governo de Maduro, bem seja “pela via da Ucrânia” ou pelas urnas e se já se falou de algum plano de contingência.