O resultado conseguido não nos
satisfaz, mas tampouco nos desanima
no mais mínimo
• Discurso do presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros e primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, general-de-exército Raúl Castro Ruz, no 3º período de sessões da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, no Palácio das Convenções, em 5 de julho de 2014, Ano 56 da Revolução

COMPANHEIRAS e companheiros:

Nas semanas últimas temos efetuado reuniões importantes, entre elas o Conselho de Ministros, em 21 de junho, e o 8º Pleno do Comitê Central do Partido, quinta-feira passada. Sobre ambos os eventos, sobretudo da reunião do Conselho de Ministros, se informou amplamente nos diferentes órgãos da imprensa.

Por seu lado, os deputados têm debatido com profundidade os principais temas do desempenho nacional em suas respectivas comissões permanentes. Por tal motivo, minha intervenção será breve.

Como já foi informado, no primeiro semestre a economia cubana manteve um desempenho discretamente ascendente; o PIB cresceu 0,6%, o que demonstra uma desaceleração do ritmo de crescimento deste indicador, por causa do descumprimento das receitas externas, a incidência de condições climatológicas adversas, bem como a persistência de insuficiências internas na gestão econômica.

Apesar do crescimento dos setores do transporte, comunicações, atividade agropecuária, a indústria açucareira e o turismo; a mineração e a produção industrial decresceram, esta última por afetações sensíveis no financiamento oportuno e a conseguinte entrada tardia de matérias-primas importadas.

Por outro lado, continuou influindo negativamente a crise econômica global, tendo-se recrudescido, ao mesmo tempo, o bloqueio norte-americano, especialmente a perseguição financeira a entidades que mantêm vínculos com nosso país, assunto que depois retomarei.

Em meio a estas circunstâncias inegáveis, temos cumprido pontualmente os compromissos financeiros da reestruturação das dívidas com os principais credores, fato que favorece a recuperação da credibilidade internacional da nossa economia.

Ao mesmo tempo, temos conseguido preservar as condições de equilíbrio monetário interno, tanto no setor da população como na economia em seu conjunto. Também se consolida a tendência para o resgate da disciplina financeira em matéria de cobranças e pagamentos.

Para conseguir no fechamento do ano um crescimento do PIB de 1,4%, será necessário trabalhar mais e melhor, no segundo semestre, e potencializar o emprego das reservas de eficiência que ainda não conseguimos explorar adequadamente.

O resultado conseguido não nos satisfaz, mas tampouco nos desanima no mais mínimo. Ante estas circunstâncias se impõe o espírito de lutar com firmeza e otimismo, no sentido de reverter a situação e recuperar ritmos de avanço que garantam o desenvolvimento socialista sobre bases sustentáveis e irreversíveis.

Neste empenho e como parte da implementação das Diretrizes adotadas pelo 6º Congresso do Partido, o Conselho de Ministros aprovou as bases do programa de desenvolvimento econômico e social do país, em longo prazo, com uma visão até o ano 2030, que servirá de plataforma para a elaboração dos planos quinquenais.

Entre os princípios deste programa de desenvolvimento está manter a propriedade social sobre os meios fundamentais de produção e criar um modelo de desenvolvimento com eficiência em todas as esferas, encaminhado a garantir o bem-estar, equidade e justiça social para os cubanos.

Relativamente à atualização do modelo econômico estamos numa fase qualitativamente superior, onde se avaliam decisões de maior complexidade e alcance; entre elas a preparação de condições que garantam o sucesso do processo de unificação monetária, o qual, como já tem sido explicado, não significa a solução mágica de todos os problemas presentes na economia, mas será um fator decisivo a favor dum incremento substantivo da eficiência e da produtividade do trabalho, propiciando, ao mesmo tempo, uma distribuição mais justa da riqueza criada.

Acerca disto não é ocioso reiterar que serão garantidos os depósitos bancários em divisas estrangeiras, pesos cubanos conversíveis (CUC) e pesos cubanos (CUP), bem como o efetivo que possuem a população e as pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras.

Em 28 de junho passado entrou em vigor a nova Lei do Investimento Estrangeiro, aprovada por esta Assembleia, na sessão extraordinária de 29 de março, tal como as normas reguladoras complementares, todo o qual conforma um âmbito jurídico que oferece maiores incentivos e garantias aos investidores potenciais. Cabe aos organismos e entidades empresariais atualizar a pasta de oportunidades para concretizar, no menor prazo possível e sobre bases mutuamente vantajosas, a captação de investimentos de capital estrangeiro chamados a dinamizar o desempenho da produção e dos serviços.

Ainda, continua o aperfeiçoamento das estruturas e funções dos organismos da Administração Central do Estado e de outras entidades nacionais e atualmente se leva a cabo sua implementação no primeiro grupo integrado por 20 deles.

Avança-se na separação das funções estatais das empresariais e começou a ser aplicado um conjunto de medidas para conceder superior autonomia e amplas faculdades à empresa estatal socialista.

A esse respeito, eu considero necessário destacar que este processo, para que seja bem-sucedido, deve ser dirigido gradualmente e deve estar acompanhado do controle permanente das diferentes estruturas do Partido e do governo em cada nível, bem como de ações sistemáticas para a capacitação dos dirigentes e funcionários que assumem novas responsabilidades, num cenário de gestão mais flexível e menos centralizado.

Ao mesmo tempo, continua a tendência crescente no trabalho independente e nas cooperativas não agropecuárias, estas últimas ainda em fase experimental.

Na última reunião do Conselho de Ministros foi aprovada a atualização da política para a implementação da gestão, mediante formas não estatais, nas atividades da gastronomia, serviços técnicos e pessoais, tudo o qual deve contribuir para uma melhor qualidade e variedade na oferta à população e também para reduzir as perdas e roubos tão frequentes neste setor, permitindo ao Estado dedicar-se a questões de maior envergadura e importância para o desenvolvimento da nação.

Nesta esfera também não deve deixar-se espaço para a precipitação nem para a improvisação. A implementação gradual não é teimosia, nem muito menos desejo de demorar as mudanças necessárias; tudo ao contrário, trata-se de uma necessidade para garantir a ordem e evitar vazios que nos levariam diretamente a erros que desvirtuem os objetivos propostos.

A seguir, também abordarei questões relativas à política exterior.

Apesar do crescente repúdio internacional ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, particularmente na América Latina e no Caribe, e inclusive dentro dos próprios Estados Unidos, longe de ser retificada esta política, continua em vigor, como uma aberta violação dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.

O acosso às instituições comerciais e bancárias que se relacionam com nosso país aumentou em níveis sem precedentes, em muitas ocasiões com um agressivo caráter extraterritorial afetando, inclusive, seus aliados, como foi a recente multa de US$ 8,97 bilhões, imposta ao banco francês BNP-Paribás, o maior da França; mais uma violação à soberania dos Estados, às normas do livre comércio e do direito internacional, como foi denunciado na Declaração do nosso Ministério das Relações Exteriores, em 2 de julho passado.

É um fato insólito que, em decorrência do bloqueio financeiro, a Repartição Consular de Cuba em Washington tenha sido privada dos serviços bancários; o que prejudica os cubanos que moram nos Estados Unidos e dificulta seus vínculos familiares e as viagens ao nosso país.

Os Estados Unidos tampouco abrem mão da subversão contra Cuba, com o uso de métodos encobertos e o emprego das novas tecnologias da informação e as comunicações, como evidenciaram as recentes revelações acerca do projeto ZunZuneo, que constitui uma violação da nossa soberania e do direito internacional.

Está na hora de os Estados Unidos entenderem que estas políticas são condenadas ao fracasso e que devem respeitar a decisão e o direito dos cubanos de construírem seu futuro em paz.

Hoje, a Venezuela resiste e triunfa ante os meios mais sofisticados de subversão e desestabilização, incluídas as tentativas de golpe de Estado, segundo as concepções da guerra não convencional que os Estados Unidos implementam em diferentes regiões. A Revolução bolivariana e chavista e o governo liderado pelo presidente constitucional, Nicolás Maduro Moros, recebem ampla solidariedade regional e internacional, de apoio ao povo venezuelano que defende suas conquistas.

Recentemente nosso país expressou, através de uma Declaração do Ministério das Relações Exteriores, sua solidariedade e apoio à República Argentina e à presidenta Cristina Fernández, ante os ataques associados a fundos especulativos, amparados por decisões inaceitáveis e intervencionistas de tribunais estadunidenses.

A América Latina e o Caribe cerram fileiras em defesa desta nação irmã, sabendo que essa agressão ao povo argentino também é dirigida contra os esforços de integração regional e a soberania de todos os países do sul.

São significativos os acordos atingidos, até o momento, pelo governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) na mesa de conversações. Nunca antes esse país tinha avançado tanto na intenção de atingir a paz, num conflito que dura mais de meio século. A pedido das partes, Cuba continuará como um dos dois garantes e sede destas conversações, e continuará oferecendo todas as facilidades necessárias para seu bom desenvolvimento.

Também saudamos o processo exploratório desse governo e do Exército de Libertação Nacional (ELN), para o qual continuaremos contribuindo.

A celebração da 2ª Cúpula da Celac em janeiro, coincidindo com o 161º aniversário natalício de José Martí, foi um sucesso para o povo cubano, devido ao nível de participação dos chefes de Estado e de governo e à importância dos temas debatidos e dos documentos adotados; como a Declaração de Havana e o Programa de Ação, que demonstram nossa unidade na diversidade e a decisão política de avançar na integração latino-americana e caribenha.

A assinatura por parte de todos os chefes de Estado e de governo do Proclama da América Latina e o Caribe como Zona de Paz, foi um fato de transcendência histórica, que consagra o respeito dos princípios e normas do direito internacional e os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, bem como o compromisso permanente com a solução pacífica de controvérsias, a fim de banir da nossa região, para sempre, o uso e a ameaça do emprego da força.

Igualmente nos compromete ao estrito cumprimento da obrigação de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de qualquer outro país e observar os princípios de soberania nacional, a igualdade de direitos e a livre determinação dos povos, bem como o total respeito — estabelecidos nestes documentos — ao direito inalienável de qualquer Estado a eleger seu sistema político, econômico, social e cultural, como condição essencial para garantir a convivência pacífica — primeira vez que esse princípio é estabelecido num documento assinado por todos os chefes de Estado da América Latina e o Caribe —; a promoção de uma cultura de paz; e o desarmamento e a promoção do desarmamento nuclear e do desarmamento geral e completo, a fim de propiciar o fortalecimento da confiança entre as nações.

Agora, no quarteto da Celac, composto pela Costa Rica, que detém a presidência pro tempore; Cuba que a desempenhou até a última Cúpula e o Equador, que sucederá a atual presidência; mais São Vicente e as Granadinas, como representante da Caricom — isto é do Caribe — nosso país continua apoiando o trabalho de consolidação e fortalecimento da Comunidade.

Em maio, o ministro da Saúde Pública, Roberto Morales Ojeda, em nome de Cuba, presidiu com sucesso a 67ª Assembleia Mundial da Saúde, máxima instância da Organização Mundial da Saúde. Isto constitui um reconhecimento aos sucessos atingidos neste setor, em nível nacional e na cooperação internacional que já prestaram e prestam dezenas de milhares de compatriotas.

A Cúpula do Grupo dos 77 + China, na Bolívia, em junho passado, mostrou a destacada liderança popular e internacional do presidente Evo Morales Ayma, adotou importantes decisões em defesa dos interesses dos países do Sul e prestou homenagem ao comandante Ernesto Che Guevara, por ocasião de seu aniversário natalício.

Como prova dos nossos vínculos proveitosos, solidários e crescentes e da identidade de objetivos e interesses com a Comunidade do Caribe, da qual nos sentimos parte entranhável, completou-se a representação diplomática em Havana de seus Estados membros com a abertura, por parte do primeiro-ministro Denzil Douglas, da embaixada de São Cristóvão e Névis.

Já estamos trabalhando na organização da 5ª Cúpula Caricom-Cuba, que se realizará em solo pátrio, em 8 de dezembro deste ano, em comemoração do dia em que Barbados, Guiana, Jamaica e Trinidad e Tobago estabeleceram simultaneamente relações diplomáticas com Cuba e prestaram uma inesquecível contribuição a nossa inserção regional, passo que teve grande peso, numa altura em que eram muito poucos os países que mantinham relações conosco; já não só era o México, que foi o único país que não rompeu relações, senão uns quantos mais.

Com a satisfação de ter de regresso na Pátria René e Fernando, após cumprirem na íntegra suas injustas condenações, reiteramos o compromisso de continuar, juntamente com eles, os esforços para a libertação de Gerardo, Ramón e Antonio, causa à qual continuaremos dando máxima prioridade.

Companheiras e companheiros, em 26 de julho próximo nós todos comemoraremos, junto ao povo de Artemisa, o 61º aniversário do ataque aos quartéis Moncada e Carlos Manuel de Céspedes, na jovem província que foi berço de muitos dos valentes protagonistas daquela epopeia. Nesta ocasião caberá a um deles, o comandante da Revolução Ramiro Valdés, proferir as palavras centrais.

Trabalhemos para preservar as conquistas da Revolução, pelas quais tantas gerações de cubanos têm lutado, e para atingir a construção dum socialismo próspero e sustentável.

É tudo por agora,