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Declaração do Ministério das
Relações Exteriores
EM
30 de junho, os departamentos do Tesouro e da
Justiça dos Estados Unidos e o Estado de Nova York
impuseram uma multa recorde de US$ 8,9 bilhões ao
banco francês BNP Paribas, por não ter acatado os
regimes de sanções unilaterais do governo
norte-americano contra diversos países.
No
caso específico de Cuba, esta instituição bancária é
acusada, segundo o procurador geral dos Estados
Unidos, Eric Holder, de ter “processado milhares de
transações com entidades cubanas, as quais totalizam
mais de US$ 1,7 bilhão”.
Esta multa, que constitui a de maior quantia
imposta em toda a história pelo governo dos Estados
Unidos, por violações do bloqueio contra Cuba e das
sanções vigentes contra terceiros países, violenta
as normas do Direito Internacional e qualifica como
uma aplicação extraterritorial e ilegal da
legislação norte-americana contra uma entidade
estrangeira.
Em
um momento em que está sendo negociado um Acordo de
Livre Comércio entre os Estados Unidos e a união
Européia, cabe perguntar se esta é a forma em que o
governo norte-americano continuará tratando seus
aliados, e qual é a utilidade dos regulamentos e
leis antídoto europeias, se não são aplicadas para
proteger a soberania e os interesses nacionais e das
entidades afetadas diante de tais arbitrariedades.
O
BNP Paribas adere a uma longa lista de entidades
financeiras, comerciais, econômicas e de outro tipo,
norte-americanas e estrangeiras, que têm sido alvo
de medidas punitivas, no contexto do acirramento do
bloqueio e, especialmente, da perseguição financeira
contra Cuba.
Com
esta nova multa, o governo de Barack Obama supera
todos seus predecessores, ao acumular penalidades
contra dezenas de entidades, as quais ultrapassam os
US$ 11 bilhões, aplicadas sob o amparo dos diversos
regimes de sanções.
Mais uma vez, o governo dos Estados Unidos, faz
ouvidos moucos à majoritária recusa internacional a
esta política criminosa e falhada contra nossa
nação. Com ações como esta vira as costas, ademais,
aos crescentes reclames de diferentes setores da
sociedade americana, a favor de uma mudança
essencial na política para Cuba.
O
ministério das Relações Exteriores da República de
Cuba denuncia este atropelo contra a soberania dos
Estados, as normas do livre comércio e o Direito
Internacional.
Havana, 2 de julho de 2014.
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