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Processo penal contra empresários estrangeiros e
ex-funcionários cubanos terá sentença em breve
ENTRE os dias 9 e 21 de junho
deste ano, teve lugar na Segunda Vara Penal, do
Tribunal Popular Provincial de Havana, o julgamento
oral e público pelos delitos de suborno, atos em
prejuízo da atividade econômica ou da contratação,
falsificação de documentos bancários e de comércio,
logro, tráfico de divisas e evasão fiscal, contra os
empresários canadenses Vahe Cy Tokmakjian, Marco
Vinicio Puche Rodríguez e Claudio Franco Vetere.
A procuradoria geral da
República acusou Vahe Cy Tokmakjian de lançar mão de
mecanismos fraudulentos e corruptores para obter
benefícios nas negociações com entidades cubanas,
provocando afetações consideráveis a nossa economia;
realizar sem a permissão correspondente operações de
intermediação financeira; extrair do país de forma
ilícita vultosas quantias de dinheiro; alterar a
informação de registros contáveis e declarações
juramentadas, com o propósito de driblar suas
obrigações tributárias; assim como efetuar
retribuições monetárias a vários trabalhadores, os
quais, realmente, realizavam funções diferentes das
autorizadas legalmente ou não estavam contratados
por entidades nacionais.
Ainda, foram acusados vários
ex-diretivos cubanos, que pertenciam ao já
desaparecido Ministério do Açúcar: Nelson Ricardo
Labrada Fernandez (ex-vice-ministro); Manuel
Heriberto Fernandez Santiesteban, Leonardo Fidel
Delgado Dorta, Jorge Luis Machado Pérez e José René
Rubio Escobar; do ex-ministério da Indústria Leve,
Alberto Cirilo Pantón Grahan (ex-diretor-geral da
Cubaniquel), Ernesto Gómez Cumplido (ex-diretor da
Ferroniquel Minera S.A.) e Fidel Penin Oliva; assim
como Jorge Luis Melo Reyes, ex-diretor da Associação
Econômica Internacional Cistur, do Ministério do
Turismo.
Ainda, são acusados de
diferentes fatos delituosos Edmundo Javier Cabrera
Díaz, Antonio Gilí González, Boris Ernesto Barber
Velis, Armando Enrique Martínez Ganfo e Elsa
Fernandez Proenza, os quais ocupavam diferentes
responsabilidades na sucursal Tokmajian Group em
Cuba.
A procuradoria teve interesse em
que participassem do julgamento, como terceiros
entes civilmente responsáveis, as companhias
estrangeiras Tokmajian Group Inc.; Tokmajian
Limited, C.Y.M.C. e Tokmajian International Inc.
No julgamento oral foram
examinadas a declarações dos acusados e inúmeras
provas documentárias, das testemunhas e dos peritos
da Controladoria Geral da República, o Gabinete
Nacional de Administração Tributária (ONAT) e do
ministério do Comércio Exterior e do Investimento
Estrangeiro. Os acusados e as companhias que
compareceram como terceiras entidades civilmente
responsáveis contaram com todas as garantias para o
exercício da defesa e seus advogados adiaram as
provas e expuseram os argumentos que consideraram
necessários.
No seu depoimento, o procurador
solicitou para Nelson Ricardo Labrada Fernandez e
Vahe Cy Tokmajian as sanções de 20 e 15 anos de
prisão, respectivamente, e para o restante dos
acusados, penas que flutuam entre 8 e 12 anos de
prisão.
A procuradoria solicitou ao
tribunal, ainda, dispor que os acusados devem
restituir mais de US$ 91 milhões, pelo dano
econômico causado a varias entidades cubanas e à
administração tributária, o que se poderia realizar,
em parte, com os bens e o dinheiro ocupado durante o
processo de investigações a Vahe Cy Tokmajian e às
mencionadas companhias.
O tribunal declarou que o
processo está pronto para emitir as sentenças e
emitirá seu ditame nos próximos dias.
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