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Parlamento cubano aprova nova Lei do
Investimento Estrangeiro
Livia Rodríguez Delis
NO
setor empresarial cubano e do mundo tem causado
grande expectativa a aprovação no Parlamento de Cuba
da nova Lei do Investimento Estrangeiro, que
constitui uma das ações de maior conotação
estratégica no processo de implementação das
diretrizes da política econômica e social do Partido
e a Revolução.
Acerca de sua funcionalidade, o vice-presidente do
Conselho de Ministros, Marino Murillo, explicou aos
legisladores que como se está trabalhando num
programa de desenvolvimento, a longo prazo, deverá
definir-se qual o ritmo de crescimento anual que vai
ter a economia da Ilha, até 2030 e quais os ritmos
anuais de empreendimentos, para apoiar o crescimento
produtivo que o país deve atingir.
Marino Murillo argumentou que atualmente a economia
cubana está na disjuntiva de quanto deve destinar a
esses empreendimentos e quanto ao consumo, a partir
de um Produto Interno Bruto (PIB) insuficiente, com
o objetivo de conseguir ritmos ideais de crescimento
de entre 5 e 7%, para construir o modelo de
desenvolvimento que o país pretende conseguir.
Advertiu que Cuba tem atividades primordiais que
precisam dum forte processo de investimento para seu
desenvolvimento, que não vai ser possível conseguir
sem fontes externas, como o investimento
estrangeiro, mencionando entre elas o setor
agropecuário.
“Nos últimos anos, o crescimento do PIB de Cuba tem
sido moderado; em 2013 atingiu 3% e neste ano se
prevê um crescimento de 2,2”, afirmou Murillo, que
também explicou que a economia cresce positivamente,
mas seu ritmo diminui, o que significa uma
desaceleração, um sinal de que é necessário um
financiamento externo.
Numa apresentação do novo âmbito legal, o ministro
do Comércio Exterior e do Investimento Estrangeiro,
Rodrigo Malmierca, reafirmou que esta política está
em correspondência com o sistema socialista cubano e
se diferencia em que aposta na preservação da
soberania e dos recursos naturais, do meio ambiente
e do patrimônio nacional.
Aprovada por unanimidade na Legislatura, a lei
contém 34 princípios gerais, entre os que destacam o
investimento estrangeiro como fonte de
desenvolvimento econômico para o país a curto, médio
e longo prazo; e que sua atração deve ter como
objetivos o acesso a tecnologias de ponta, captação
de métodos gerenciais, diversificação e ampliação
dos mercados de exportação, a situação das
importações e a captação de maiores receitas a
partir das relações produtivas com a economia
nacional.
“Um
dos objetivos da lei também é promover o
investimento estrangeiro sobre a base de uma ampla e
diversa carteira de projetos e promover as zonas
especiais de desenvolvimento, iniciando os trabalhos
pela zona de Mariel”, explicou o ministro.
Malmierca também se referiu a outras prioridades
estabelecidas para a Ilha como a contribuição para a
mudança da matriz energética do país, mediante o
aproveitamento de fontes renováveis de energia e
garantir a participação majoritária cubana naquelas
associações que se destinem à exportação de recursos
naturais, à prestação de recursos públicos, ao
desenvolvimento da biotecnologia, ao comércio
atacadista e ao turismo.
O
setor não estatal, nomeadamente as cooperativas,
também poderia beneficiar-se com o fluxo de capital
externo, mas de maneira excepcional e sob supervisão
do governo.
“Por sua importância — argumentou — foram definidos
princípios específicos para os setores agrícola e
florestal; alimentar; de energia e mineração;
açucareiro; mecânica siderúrgica, leve e eletrônica;
farmacêutico e biotecnológico; do comércio
atacadista; da saúde; a construção; o turismo e o
transporte”.
Entre as principais novidades do âmbito legal está
a eliminação do pagamento do imposto sobre receitas,
nos primeiros oito anos e excepcionalmente por
períodos superiores e em matéria de comércio
exterior foi disposto outorgar preferências à compra
de produtos nacionais em condições de concorrência,
ficando previsto o tratamento ao investimento
estrangeiro no momento da unificação monetária.
O
funcionário cubano afirmou que os investidores têm
total proteção e segurança e não vão ser
expropriados, salvo por motivos de utilidade pública
ou de interesse social e que o Estado garante a
livre transferência ao exterior, em moeda livremente
conversível, dos dividendos e benefícios que tiver o
investidor estrangeiro.
Entre outros elementos idôneos para a atração de
capital estrangeiro, a lei é favorecida pela
atualização do modelo econômico, a estabilidade
política e social que diferencia a Cuba e a
disponibilidade de recursos humanos qualificados,
elementos idôneos.
Contudo, Malmierca alertou que existem obstáculos
que limitam a participação estrangeira na economia
cubana, tais como o bloqueio econômico imposto pelos
EUA, a situação do endividamento externo, os erros
cometidos no passado nesta atividade e as restrições
provocadas pela escassez de divisas.
Além de aprovar a nova Lei do Investimento
Estrangeiro, os deputados cubanos elegeram novos
membros do Conselho de Estado e ratificaram, com uma
declaração, a continuidade da luta para o cessar da
injusta e arbitrária prisão nos Estados Unidos dos
lutadores antiterroristas cubanos Ramón, Gerardo e
Antonio.
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