Reunião do Conselho de Ministros
• Aprovadas várias políticas e medidas para a atualização
do modelo econômico

Leticia Martínez Hernández e Yaima Puig Meneses

O general-de-exército Raúl Castro Ruz presidiu, sexta-feira, 24 de outubro, a reunião do Conselho de Ministros onde foram aprovadas várias políticas e medidas relativas à atualização do modelo econômico cubano.

Entre os temas examinados estiveram a carteira de oportunidades para o investimento estrangeiro; o envelhecimento da população; as funções e faculdades das unidades empresariais de base; as contas por cobrar e pagar; a inscrição de imóveis estatais e o plano geral de reorganização urbana da cidade de Santiago de Cuba.

CARTEIRA DE OPORTUNIDADES PARA O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

O vice-presidente do Conselho de Ministros, Marino Murillo Jorge, apresentou a carteira de oportunidades para o investimento estrangeiro, cuja conformação — explicou — "constitui um aspecto essencial no processo de atração do capital estrangeiro" e sua atualização faz parte do cronograma de implementação da política para o investimento estrangeiro.

Segundo informou Murillo, precisamente a Feira Internacional de Havana que se realizará no mês próximo, terá como tema central o investimento estrangeiro, com o intuito de favorecer a promoção da nova política e seu marco regulador.

A carteira aprovada nesta reunião tem 246 projetos a desenvolver com capital estrangeiro, com um montante de US$8,7 bilhões, e abrange setores decisivos como o agrícola e alimentar, a construção, a indústria farmacêutica e biotecnológica, a energia renovável, e outros. "Os projetos estão em todas as províncias, e no município especial Ilha da Juventude", expressou.

Considerou que a carteira apresentada é diversa e ampla e a incorporação nela de projetos que contam com estudos prévios de facilidades e diretivas de negociação acelerará a concretização dos negócios.

A esse respeito, o ministro do Comércio Exterior e do Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca Díaz, refletiu acerca da importância de dar continuidade a esta carteira e continuar enriquecendo-a com novos projetos.

Outro dos temas debatidos na reunião esteve relacionado com a dinâmica demográfica do país, um dos maiores desafios que a nação enfrenta devido ao seu impacto na vida social, econômica e familiar.

O chefe da comissão permanente para a implementação e desenvolvimento, Murillo Jorge, explicou que "nas próximas décadas Cuba apresentará uma tendência ao decrescimento da população com um envelhecimento contínuo da mesma, uma diminuição dos nascimentos e um incremento das mortes. Isto implica que, caso não se reverterem essas tendências, no entorno 2025-2027, vão morrer mais pessoas das que nascem, com uma diminuição total da população e em todos os grupos etários, à exceção do grupo de 60 anos e mais".

Salientou que entre os aspectos que mais impactam no envelhecimento da população estão "os baixos níveis de fecundidade, o incremento da expectativa de vida e o saldo migratório externo".

Sublinhou que o fator mais determinante é a baixa fecundidade, cujas causas são múltiplas e entre elas destacou os elevados níveis de escolaridade, a incorporação da mulher ao trabalho, o acesso limitado às moradias, o elevado custo do atendimento aos filhos, a falta de serviços de apoio à família e a convivência com pessoas idosas, as quais também requerem de atendimento.

Quanto à política aprovada nesta sessão do Conselho de Ministros, esclareceu que não oferecerá resultados de maneira imediata, mas sim a médio e longo prazo. "Seus objetivos principais são estimular a fecundidade, atender às necessidades da população idosa, bem como promover o emprego majoritário e eficiente das pessoas aptas para o trabalho". Ainda, também se informou que serão aplicadas políticas fiscais e de preços que favoreçam a natalidade e o atendimento às pessoas idosas.

O segundo-chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Leonardo Andollo, apresentou a política integral da propriedade industrial, que foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

Segundo explicou, ela se sustenta, fundamentalmente, na implementação da 228ª Diretriz da política econômica e social do Partido e a Revolução, onde se expressa a necessidade de "fortalecer as capacidades de prospecção e vigilância tecnológica e a política de proteção da propriedade industrial em Cuba e nos principais mercados externos".

"Com a atualização do modelo econômico cubano — comentou — a propriedade industrial adquire novas dimensões e maior importância, como ferramenta de gestão para as exportações, a substituição de importações, os empreendimentos — particularmente estrangeiros — e o desenvolvimento científico e tecnológico, tanto para as organizações estatais como para as formas de gestão não estatais".

Explicou que no diagnóstico realizado foram identificados vários problemas, para os quais se propôs um conjunto de medidas encaminhadas a aperfeiçoar o relacionado com esta matéria. "Com o estabelecimento da política proposta estaremos em melhores condições de promover o desenvolvimento econômico sustentável do país".

Andollo Valdés também expôs as propostas para o aperfeiçoamento do sistema empresarial conhecido como Grupo Empresarial Caudal S.A., dedicado a serviços profissionais no setor financeiro, especialmente os seguros.

O aperfeiçoamento será dirigido a achar solução às dificuldades que hoje se apresentam e permitirá dispor de uma organização mais forte, "que prestará serviços de seguros, avaliações de ativos, auditorias, estudos de facilidades e consultorias, fundamentalmente na atividade econômica e de gestão, com a função de apoiar o desenvolvimento do setor empresarial e das formas de gestão não estatais".

Isso também está dirigido a facilitar o desenvolvimento do investimento estrangeiro no país.

Ainda, o Conselho de Ministros aprovou novas propostas relativas às funções e faculdades das Unidades Empresariais de Base (UEBs), sustentadas na reorganização paulatina que se vem efetuando nos organismos da administração central do Estado, o que vai criando as condições para separar as funções estatais das empresariais.

No decurso da intervenção, Murillo Jorge comentou que "no sistema empresarial estatal cubano se reconhecem como figuras empresariais as Organizações Superiores de Direção do Estado (OSDEs), as empresas e as UEBs.

"Desta maneira, se ratifica o conceito de que ainda que tenham definições e funções diferentes, entre elas existe uma relação estreita de funcionamento".

Dai que os membros do Conselho de Ministros aprovassem "estender a todo o sistema empresarial a aplicação do estabelecido no Decreto 281, referido a conceitos, funções e faculdades, referidas às OSDEs, empresas e UEBs, exceto no concernente ao processo de aperfeiçoamento empresarial, incorporando-lhes aqueles elementos das normas jurídicas derrogadas que sejam necessários manter, bem como as novas faculdades outorgadas ao sistema empresarial, como resultado da implementação das diretrizes".

Em resumo, as UEBs vão ter as faculdades que corresponderem a seu escalão e que lhes permitam continuar desenvolvendo, de maneira estável, as produções e os serviços.

Marino Murillo Jorge, também ministro da Economia e Planejamento, apresentou a proposta de tratamento financeiro para as Cooperativas de Produção Agropecuária (CPAs) dedicadas à agricultura não canavieira. Segundo explicou, o objetivo é "aplicar um tratamento similar ao aprovado para as Unidades Básicas de Produção Cooperada (UBPCs), no sentido de resolver sua situação financeira e colocá-las economicamente ao mesmo patamar".

Mais de 380 destas CPAs enfrentam dificuldades econômico-financeiras, com montantes apreciáveis de perdas acumuladas, bem como dívidas vencidas com os bancos, o orçamento do Estado e o sistema empresarial, deficiências que limitam sua sustentabilidade.

Por isso, para mantê-las em funcionamento e conseguir estabilidade para continuar sua atividade produtiva de forma eficiente, foi aprovado "um tratamento financeiro para que elas disponham dos recursos necessários, bem como um grupo de medidas adicionais que lhes permitam pagar suas dívidas, liquidar as perdas acumuladas e atingir uma capitalização adequada".

"Com a aplicação deste tratamento financeiro se prevê garantir o incremento da produção previsto em seus programas de desenvolvimento até o ano 2018", concluiu Marino Murillo.

A seguir, a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, expôs um relatório sobre o estado das contas por pagar e cobrar vencidas, questão onde houve avanços, em sentido geral.

Segundo comentou "o comportamento da economia, durante o primeiro semestre de 2014, influiu negativamente na tendência decrescente que se tinha manifestado no decurso de 2013".

Explicou que entre as principais causas desses resultados está a falta de liquidez das empresas, especialmente mais de 160 delas que tiveram saldos econômicos desfavoráveis. Ainda, sublinhou que "há uma concentração elevada de dívidas vencidas entre entidades subordinadas ou atendidas por um mesmo organismo, com uma media de 65%".

Como elemento favorável destacou o fato de que "foi possível diminuir significativamente a diferença existente entre o total de contas por cobrar e por pagar no país". Cabe agora ao Ministério das Finanças e Preços — afirmou — "zelar para que, futuramente, esses números não voltem a incrementar-se". Também diminuíram os pagamentos no efetuados aos produtores.

Finalmente, Pedraza Rodríguez disse que: "no que resta de ano se prevê uma modificação favorável no comportamento das contas pendentes ou vencidas, "o qual esta respaldado pela adoção dum conjunto de medidas econômicas no período, que permitem conseguir um nível de estabilização e cumprimento de contratos e acordos pendentes".

A ministra da Justiça, María Esther Reus González, apresentou o relatório sobre o cumprimento do plano de inscrição de imóveis estatais, no período janeiro-agosto de 2014, tema que durante os últimos anos tem sido recorrente nestas reuniões, com o propósito de avaliar seu comportamento.

De maneira geral mencionou que o cumprimento do plano integral de inscrição — no qual se incluem tanto os órgãos locais do Poder Popular como os organismos da administração Central do Estado (OACEs) e entidades nacionais — anda em torno de 82,8%.

A ministra também alertou acerca da importância de conseguir, nestes últimos meses do ano, um equilíbrio na apresentação dos dossiês ao Registro da Propriedade, pois as limitações de pessoal e de equipamentos existentes não permitirão responder a demanda desproporcionada que isto pode ocasionar.

Finalmente, avaliou, que "além dos números que possam ser constatados ao concluir o ano 2014, é importante destacar que devido à magnitude das cifras inscritas, o esforço realizado até o momento permitiu preservar e proteger juridicamente o patrimônio do Estado num período breve. Isto beneficia a ordem e beneficia diretamente temas como o investimento estrangeiro, a marcação de terrenos para a construção de moradias e o aluguel de locais a entidades e trabalhadores não estatais, entre outros".

As principais afetações econômicas ocasionadas ao país pelas irregularidades nas operações do comércio exterior, durante o primeiro semestre de 2014, também foi tema de análise na reunião. Segundo o ministro do Comércio Exterior e do Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, o tema é examinado, cumprindo um acordo do Conselho de Ministros, adotado com o objetivo de manter um estrito controle sobre estes fatos em todos os organismos.

"Ainda quando não possamos afirmar que o total das irregularidades que se produzem são detectadas, temos incrementado o controle e atenção às empresas e organismos envolvidos", afirmou.

Quanto aos principais problemas disse que estão ligados a uma péssima escolha dos fornecedores; processos dilatados de contratação; manipulação incorreta das mercadorias na comercialização; problemas com o transporte e seu planejamento; falhas no sistema de controle da qualidade e indisciplinas tecnológicas.

"Existem outras afetações, mais complexas de descobrir, que se produzem devido às irregularidades na contratação e decisão de compra", afirmou Malmierca.

Nesse sentido, comentou que "se adotaram medidas para enfrentar essas deficiências, dirigidas fundamentalmente a elevar a preparação do pessoal ligado à atividade do comércio exterior; melhorar o processo de contratação internacional, bem como resolver problemas logísticos e de qualidade. Isto permitiu diminuir as despesas provocadas pela estadia de navios e contêineres, embora existam atrasos nas exportações como consequência de deficiências no planejamento e operação do transporte interno".

Igualmente, explicou "que na análise sobre as afetações econômicas foi incluído o ponto das demoras na extração de cargas aéreas, que representam despesas não previstas, tornando-se evidente que, em alguns casos, este meio de transporte foi utilizado desnecessariamente, pois é mais custoso que o frete marítimo".

Finalmente, o ministro afirmou que "se continuará trabalhando no aperfeiçoamento dos mecanismos estabelecidos para o controle destas afetações econômicas e a tomada de medidas oportunas para evitá-las e enfrentá-las".

O Conselho de Ministros também aprovou o Plano Geral de Reorganização Urbana da cidade de Santiago de Cuba. Segundo explicou o presidente do Instituto de Planejamento Físico (IPF), Samuel Rodiles Planas, "o impacto do furacão Sandy nesta cidade trouxe como consequência um novo olhar no tocante à sua reorganização, devido às profundas mudanças sofridas no hábitat, áreas de relva, espaços públicos, serviços e infraestrutura técnica".

Como objetivos gerais assinalou: adequar o destino e utilização do solo, seu melhor aproveitamento e uma apropriada localização das atividades, considerando as implicações ambientais; desenvolver uma infraestrutura territorial equilibrada que melhore a integração, funcionamento e acesso em correspondência com o desenvolvimento econômico, social e ambiental da localidade; proteger e reabilitar o patrimônio construído e cultural, os espaços naturais e públicos, as novas edificações e a arquitetura integrada em seu conjunto; bem como erradicar a precariedade nas urbanizações e conseguir disciplina e controle na ordem urbana da cidade.

Rodiles Planas destacou que para o trabalho realizado levaram em conta aspectos fundamentais da cidade como o fato de que "mais de 70% de suas edificações são susceptíveis a danos por sismos de grande intensidade e enchentes que, em decorrência de fenômenos meteorológicos extremos pudessem afetar múltiplas áreas".

"O conjunto das moradias e edificações ficou muito deteriorado depois da passagem do furação Sandy. Nesse sentido, a estratégia de desenvolvimento habitacional desenhada é baseada na transformação progressiva e de maneira integral do hábitat da cidade, as moradias e seus serviços associados. Entre as prioridades foram definidas as afetações provocadas por este furacão e os trabalhos em cortiços, bairros e locais insalubres", explicou.

Para a implementação do Plano Geral de Reorganização Urbana foram definidas três etapas: curto, médio e longo prazo, que abrangem até 2025.

Realizou-se, ainda, o levantamento das violações cometidas no entorno urbano e o governo conta com um plano integral de enfrentamento às ilegalidades que inclui um sistema de controle periódico, por parte das máximas autoridades da província e do IPF.

Rodiles Planas também comentou que "a implementação deste Plano da cidade de Santiago de Cuba, representará um salto qualitativo e quantitativo para seu desenvolvimento integral".

A esse respeito, o primeiro-secretário do Comitê Provincial do Partido em Santiago de Cuba, Lázaro Expósito, lembrou que dois anos após a ocorrência deste fenômeno natural é aprovado este plano. "Até agora, na província foi resolvido 56% dos danos nas moradias e 83% das afetações em instalações estatais", informou.