C U B A

Havana. 22 Dezembro, de 2014

A fé inquebrantável na vitória
que nos incutiu Fidel continuará conduzindo nosso povo todo na
defesa e aperfeiçoamento da obra
de sua Revolução
• Discurso do primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz, no encerramento do 4º período de sessões da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, no Palácio das Convenções, em 20 de dezembro de 2014, “Ano 56º da Revolução”

(Versões Estenográfias — Conselho de Estado)

 Companheiras e companheiros:

 Temos tido intensas e emotivas jornadas nos últimos dias.

Neste próprio mês de dezembro celebramos com muito sucesso a 5ª Cúpula Cuba-Caricom e no domingo passado a 13ª Cúpula da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, ocasião em que rendemos merecida homenagem a seus artífices: o entranhável presidente bolivariano Hugo Chávez Frías e o comandante-em-chefe da Revolução Cubana, companheiro Fidel Castro Ruz (Aplausos).

 Acompanham-nos nesta sessão Gerardo, Ramón e Antonio, motivo de genuíno regozijo e alegria para nosso povo todo — acerca deste importante assunto falarei na parte final da minha intervenção. Ainda, encontram-se presentes os companheiros Fernando e René e os familiares dos Cinco Heróis, tal como o jovem Elián González, seu pai Juan Miguel e o coronel Orlando Cardoso Villavicencio, Herói da República de Cuba, quem sofreu severa prisão durante mais de dez anos na Somália.

 Como tem sido habitual nas sessões de nosso Parlamento cabe-me passar revista ao desempenho da economia no ano que conclui e o Plano e o Orçamento para o ano 2015, questões que têm sido profundamente debatidas pelos deputados nas dez comissões e também na sessão plenária de ontem.

 À análise destes assuntos também foi dedicada a Nona Reunião Plenária do Comitê Central do Partido, efetuada na quinta-feira passada. Portanto, apenas farei uma breve referência a esses temas. 

 Foi explicado que o Produto Interno Bruto, conhecido como PIB, teve um crescimento de 1,3%, inferior ao planejado inicialmente, no qual influiu o insuficiente desempenho no primeiro semestre, durante o qual nos defrontamos com limitações financeiras de grande envergadura, por causa do descumprimento de ingressos externos, condições climáticas adversas e insuficiências internas na gestão econômica. Realmente na segunda metade do ano se conseguiu reverter modestamente essa tendência e se atingiu um resultado superior.

 O Plano do próximo ano consolida e reforça o rumo de um crescimento mais sólido da economia cubana, baseado na potencialização das reservas internas de eficiência, reanimação dos setores produtivos, particularmente os da indústria manufatureira, utilização mais eficiente dos combustíveis e empreendimentos superiores na infraestrutura e a produção material, preservando, ao mesmo tempo, os serviços sociais como a saúde pública e educação para nossa população.

 Para o ano 2015 prevê-se um crescimento do PIB de pouco mais de 4%, objetivo possível de atingir tendo em conta que se dispõe com suficiente antecedência de um melhor asseguramento financeiro, comparado com o começo do ano 2014. Isso não quer dizer que resultará fácil nem muito menos. Devemos continuar enfrentando os efeitos da crise econômica global e do bloqueio norte-americano que se mantém em pé, gerando obstáculos indiscutíveis para o desenvolvimento de nossa economia.

 Ao mesmo tempo, continuaremos honrando estritamente os compromissos assumidos na reorganização das dívidas com nossos principais credores e assim contribuir para a paulatina recuperação da credibilidade internacional da economia cubana.

 Na tarde de ontem, a Assembleia Nacional aprovou a Lei do Orçamento do Estado para o ano 2015, o qual contempla um déficit de 6,2% do PIB, que é considerado aceitável nas circunstâncias atuais. Incorporam-se novos tributos e reduz-se a carga de impostos ao setor empresarial, em correspondência com a aplicação gradual da Lei Tributária.

 Ao mesmo tempo têm sido adotadas diferentes medidas para reforçar o controle fiscal diante da ocorrência de indisciplinas e a evasão de impostos por parte das pessoas jurídicas e naturais.

 Neste aspecto não somente devem ser punidos aqueles que descumprem, pois a impunidade equivaleria a alentar a transgressão das normas legais vigentes, consideramos que também é necessário fomentar nas instituições, empresas, cooperativas e trabalhadores autônomos ou independentes uma cultura de civismo fiscal e que se compreenda que os tributos constituem a fórmula principal para redistribuirmos a renda nacional em interesse de todos os cidadãos.

 Por outro lado, manteve seu avanço o processo de implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, aprovadas no 6º Congresso. Como foi informado, encontramo-nos em uma etapa qualitativamente superior nessa matéria, na qual se abordam temas de extrema complexidade, cuja solução terá um impacto em todas as facetas do desempenho nacional.

 Refiro-me, em primeiro lugar, ao processo de unificação monetária, onde se progrediu solidamente na segunda metade do presente ano do ponto de vista conceitual e se conseguiu delinear um programa abrangente de medidas, no interesse de evitar afetações à economia e à população.

 Favorável aceitação teve entre os cidadãos a decisão de generalizar a compra em CUPs (pesos cubanos. N. do Trad.) nas lojas que arrecadam divisas, medida que se continuará alargando gradualmente.

 A ocasião torna-se propícia para ratificar dois conceitos que não devemos esquecer.

 O primeiro deles é que a unificação monetária não é a solução imediata ou universal de todos os problemas com os que se defronta nossa economia.

 Essa importante decisão deverá ser complementada por um conjunto de medidas macroeconômicas que favoreçam a reorganização monetária do país, mediante instrumentos que garantam o equilíbrio das finanças nacionais, o qual contribuirá decisivamente para melhorar o funcionamento da economia e a construção em Cuba de um socialismo próspero e sustentável.

 O segundo conceito e não menos importante é que serão garantidos os depósitos bancários em divisas estrangeiras, pesos cubanos conversíveis (CUCs) e pesos cubanos (CUPs), assim como o dinheiro efetivo em mãos da população e das pessoas jurídicas nacionais e de fora.

 Conhecemos que não deixaram de se manifestar, dentro e fora do país, critérios com boas e com não muito boas intenções, acerca do ritmo do processo de atualização de nosso modelo econômico.

  Também não faltaram, vindas do exterior, exortações abertas a apressarmos a privatização, inclusive dos principais setores produtivos e dos serviços, o que representaria depor as bandeiras do socialismo em Cuba.

 Tal parece que estes últimos não se incomodaram em dar uma leitura às Diretrizes, onde com toda a clareza, se expressa, e cito: “O sistema econômico que prevalecerá em nosso país continuará sendo baseado na propriedade socialista de todo o povo obre os meios fundamentais de produção, onde deverá reger o princípio socialista ‘de cada qual segundo a sua capacidade e a cada qual segundo seu trabalho’, fim da cita.

 Prosseguiremos tornando realidade os acordos do 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba com responsabilidade e firmeza, com a velocidade que soberanamente determinemos aqui, sem pormos em risco a unidade dos cubanos, sem deixar ninguém abandonado à sua sorte, sem aplicarmos terapias de choque e sem jamais abrirmos mão dos ideais de justiça social desta Revolução dos humildes, pelos humildes e para os humildes.

 Já no próximo ano iniciaremos as atividades de preparação para a celebração, em abril de 2016, do 7º Congresso do Partido, prévio ao qual se desenvolverá um debate amplo e democrático com a militância comunista e o povo todo acerca do andamento da aplicação das Diretrizes.

 Estreitamente associado à atualização do modelo encontra-se o processo de paulatina, repito, paulatina descentralização das faculdades a partir dos ministérios para o sistema empresarial.

 Não é algo que se possa fazer da manhã para a noite se queremos ter sucesso. Requer-se de um tempo prudencial para preparar e capacitar, como viemos fazendo, os dirigentes em todos os escalões, modificar a mentalidade arcaica e descartar velhos métodos, assim como elaborar e instrumentar o âmbito jurídico e procedimentos precisos que permitam a uns e a outros controlar que as decisões sejam aplicadas de maneira adequada, retificar oportunamente os erros e desse modo evitar recuos desnecessários.

 A favor de maior autonomia da empresa estatal socialista, entre outras medidas, foi alargado e flexibilizado seu objeto social, definiu-se o encargo estatal e foram outorgadas faculdades para a comercialização dos produtos excedentes. Ainda, dispôs-se a eliminação de limites administrativos para o pagamento de salários ligados aos resultados.

 Estas transformações deverão ser executadas de maneira gradual, sem pressa, com ordem, disciplina e exigência.

 A justa aspiração a receber maior salário é uma questão muito sensível, na qual não nos é permitido cometer erros, nem deixar-nos conduzir pelo desejo ou a improvisação.

 Alegra-nos que aumentem de maneira gradual os salários daqueles trabalhadores que o fazem em atividades com resultados mais eficientes e trazem benefícios de particular impacto econômico e social.

 Contudo, deve ficar bem claro que não se pode distribuir uma riqueza que não temos sido capazes de criar, fazê-lo acarretaria sérias consequências para a economia nacional e de cada cidadão. Pôr dinheiro nas ruas sem um incremento correspondente das ofertas de bens e serviços geraria inflação, fenômeno que, entre outros muitos efeitos nocivos, reduziria a capacidade aquisitiva dos salários e das pensões, golpeando em primeiro lugar os mais humildes. E não podemos permitir isso.

 Durante o primeiro ano da aplicação da nova política salarial, em inúmeras empresas produziu-se a violação do índice de despesas de salários por peso de valor agregado bruto; por outras palavras, pagaram-se maiores salários sem o correspondente respaldo produtivo. Em várias ocasiões tenho alertado que é preciso considerar isso como uma indisciplina grave, muito grave e deve ser enfrentada resolutamente pelos dirigentes administrativos e também pelas organizações sindicais.

 Para ninguém é um segredo que em nosso sistema social os sindicatos defendem os direitos dos trabalhadores e para consegui-lo efetivamente devem ser os primeiros a zelar não só pelo interesse de um coletivo trabalhista determinado, mas também pelos interesses da classe operária toda, que são na essência os mesmos que sustenta a nação toda.

 Não podemos deixar espaço que se desenvolva e fortaleça o egoísmo e a cobiça entre nossos trabalhadores. Nós todos queremos e precisamos de melhores salários, mas antes é preciso criar a riqueza para depois distribuí-la segundo a contribuição de cada um.

 Naturalmente, existem muitas outras questões ligadas à atualização do modelo econômico que não mencionei, em várias das quais se apresentaram desvios que estamos na obrigação de retificar em tempo, para não termos que dar marcha à ré; mas para isso temos que trabalhar com muita seriedade e responsabilidade.

 Ninguém no mundo pode negar a destacada executória internacional de Cuba no ano que termina. O desafio que os cubanos temos por diante é muito grande. É preciso colocar a economia à altura do prestígio político que esta pequena Ilha do Caribe tem conquistado, graças à Revolução, ao heroísmo e à capacidade de resistência de nosso povo. A economia é a principal disciplina pendente e temos o dever de encaminhá-la de vez, rumo ao desenvolvimento sustentável e irreversível do socialismo em Cuba.

 Como disse no começo, os deputados e o povo todo sentimos a enorme emoção e a alegria de compartilhar a presença na Pátria de Gerardo, Ramón, Antonio, Fernando e René, tornando realidade a promessa do companheiro Fidel há treze anos. O extraordinário exemplo de firmeza, sacrifício e dignidade dos Cinco orgulha a Nação, que batalhou incansavelmente pela sua libertação e agora os acolhe como verdadeiros heróis (Aplausos).

 Devo reiterar a profunda e sincera gratidão a todos os movimentos e comitês de solidariedade que lutaram para conseguir sua libertação e a inúmeros governos, parlamentos, organizações, instituições e personalidades que deram sua valiosa contribuição.

 O povo cubano agradece esta justa decisão do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Com isso foi eliminado um obstáculo nas relações entre nossos dois países.

 O mundo todo reagiu positivamente perante os anúncios que se fizeram na quarta-feira passada, valorizando sua importância nas relações internacionais e especialmente para os vínculos dos Estados Unidos com a região, o que tem suscitado declarações favoráveis de governos, presidentes e reconhecidas personalidades, as quais agradecemos sinceramente.

 Tem sido o fruto de conversações ao mais alto escalão, mantidas em estrita discrição e que contaram com a contribuição do papa Francisco e facilidades oferecidas pelo governo do Canadá.

 Este resultado tem sido possível, ainda, graças às profundas mudanças ocorridas na América Latina e o Caribe, cujos governos e povos compartilham o reclame de uma nova política dos Estados Unidos para Cuba.

 Congratulamo-nos da nova afirmação do presidente Obama de abrir um novo capítulo nos vínculos entre ambas as nações e de introduzir as mudanças mais significativas na política estadunidense dos últimos 50 anos.

 Igualmente, reconhecemos a disposição expressa por ele de manter com o Congresso norte-americano um debate sobre o levantamento do bloqueio, assim como seu anseio de conseguir um futuro melhor para ambos os povoas, nosso hemisfério e o futuro.

 Abraçamos a mesma ideia de que se pode abrir uma nova etapa entre os Estados Unidos e Cuba, que se inicia com o reatamento das relações diplomáticas, as quais deverão ser baseadas nas Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares que regulamentam a conduta das Missões Diplomáticas e Consulares e de seus funcionários.

 Nos contatos de alto nível entre ambos os governos nós estaremos ali presentes com espírito construtivo, de respeito e reciprocidade, com o propósito de avançar rumo à normalização das relações bilaterais.

 Tal como expressei em 17 de dezembro passado, deu-se um passo importante, mas resta por resolver o essencial, que é o cessar do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, acirrado nos últimos anos, particularmente no âmbito das transações financeiras, com a aplicação de vultosas e ilegítimas multas a bancos de diversos países.

 Nosso povo deve compreender que, nas condições anunciadas, essa será uma luta longa e difícil, que requererá que a mobilização internacional e da sociedade norte-americana continue reclamando o levantamento do bloqueio.

 Todos os dados indicam que a maioria dos cidadãos norte-americanos, e ainda mais ampla da emigração cubana, favorece a normalização das relações bilaterais. No Congresso dos Estados Unidos, que converteu em lei as disposições do bloqueio, também cresce a oposição a esta política.

 Esperamos que o presidente dos Estados Unidos utilize com determinação suas prerrogativas executivas para modificar substancialmente a aplicação do bloqueio, naqueles aspectos que não requeiram da aprovação do Congresso.

 Ao mesmo tempo, estudaremos o alcance e forma de aplicação das positivas medidas executivas anunciadas pelo presidente Obama.

 É alentadora sua instrução de rever a inclusão injustificada de Cuba na lista de Estados patrocinadores do Terrorismo Internacional. Os fatos demonstram que Cuba tem sido vítima de múltiplos ataques terroristas, muitos de cujos responsáveis gozam hoje de impunidade, como todos sabemos, que custaram milhares de mortos e mutilados.

 Os pretextos utilizados com esse fim carecem absolutamente de base, como o planeta todo conhece. Apenas servem a interesses políticos, como falso argumento para justificar o acirramento do bloqueio, especialmente no setor financeiro.

 A partir de Cuba jamais foi organizado, financiado nem executado um ato terrorista contra pessoas, interesses ou território algum dos Estados Unidos, nem será permitido. Cada vez que temos conhecido qualquer informação sobre planos terroristas contra os Estados Unidos, o temos informado a seu governo ao qual, desde há alguns anos, propusemos estabelecer um acordo de cooperação nessa matéria.

 Sempre temos estado dispostos ao diálogo respeitoso, sobre a base da igualdade para tratar dos mais diversos temas, de forma recíproca, sem sombra à nossa independência nacional e autodeterminação e, como indicasse Fidel, sem abrir mão de um só dos nossos princípios.

 Reitero que só é possível avançar a partir do respeito mútuo, que implica a observância dos princípios do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas, entre eles, a igualdade soberana dos Estados, a igualdade de direitos e a livre determinação dos povos, o arranjo das controvérsias internacionais por meios pacíficos, abster-se de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou independência de qualquer Estado, e a obrigação de não intervir nos assuntos que são da jurisdição interna dos Estados, o que implica que qualquer forma de ingerência ou de ameaça aos elementos políticos, econômicos e culturais de um Estado constitui uma violação do Direito Internacional.

 Consoante com o Proclama da América Latina e o Caribe como Região de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e de governo em 29 de janeiro passado, em Havana, durante a Cúpula da Celac, todo Estado tem o direito inalienável de eleger seu sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência em nenhuma forma por parte doutro Estado, o que constitui um principio do Direito Internacional. Este documento foi assinado aqui em Havana por todos os chefes de Estado e de Governo deste continente, à exceção dos Estados Unidos e do Canadá, que não foram convidados à mesma.

 Entre os governos dos Estados Unidos e Cuba há profundas diferenças que incluem, entre outras, diferentes concepções acerca do exercício da soberania nacional, a democracia, os modelos políticos e as relações internacionais.

 Reiteramos a disposição ao diálogo respeitoso e recíproco sobre as discrepâncias. Temos firmes convicções e muitas preocupações acerca daquilo que ocorre nos Estados Unidos em matéria de democracia e de direitos humanos e aceitamos conversar, sobre as bases enunciadas, acerca de qualquer tema, de tudo aquilo que queiram discutir, daqui, mas também dos Estados Unidos.

 Não deve pretender-se que para melhorar as relações com os Estados Unidos, Cuba vai abrir mão das ideias pelas quais tem lutado durante mais de um século, pelas que seu povo tem derramado muito sangue e tem enfrentado os maiores riscos.

 Torna-se necessário compreender que Cuba é um Estado soberano cujo povo, em livre referendo para aprovar a Constituição, determinou seu rumo socialista e seu sistema político, econômico e social (Aplausos).

 Da mesma forma que nunca nos temos proposto que os Estados Unidos mudem seu sistema político, exigiremos respeito ao nosso (Aplausos).

 Ambos os governos devemos adotar medidas mútuas para prevenir e evitar fatos que possam afetar os progressos no relacionamento bilateral, baseados no respeito às leis e a ordem constitucional de ambas as partes.

 Não ignoramos as virulentas críticas que teve que suportar o presidente Obama, por causa dos citados anúncios, de parte daquelas forças que se opõem à normalização das relações com Cuba, incluindo legisladores de origem cubana e cabecilhas de grupelhos contrarrevolucionários que se revoltam porque não querem perder o sustento que lhes proporcionaram décadas de confronto entre nossos países. Eles farão tudo o possível por sabotar este processo, sem descartar ações provocativas de toda a índole. Da nossa parte prevalecerá uma conduta prudente, moderada e reflexiva, mas firme (Aplausos).

  Em Cuba existem inúmeras e diversas organizações de massa, sindicais, camponesas, femininas, estudantis, de escritores e artistas, sociais, inclusive representadas no Conselho de Estado, e não governamentais, muitas delas representadas por deputados a esta Assembleia, as quais ficariam ofendidas caso forem confundidas com umas poucas centenas de indivíduos que recebem dinheiro, instruções e oxigênio do exterior.

 Nos organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas, continuaremos nossa defesa da paz, do Direito Internacional e das causas justas, assim como a denúncia das ameaças à sobrevivência da espécie humana que representam a mudança climática e os arsenais nucleares.

 Continuaremos promovendo o exercício dos direitos humanos, incluídos os direitos econômicos, sociais e culturais por parte de todas as pessoas e do direito à paz e ao desenvolvimento dos povos.

 A Revolução Cubana deve profunda gratidão aos povos, partidos e governos dos quais tem recebido solidariedade permanente e invariável e continuará norteando sua política exterior sobre bases inamovíveis de fidelidade aos princípios (Aplausos).

 Sinal do anterior são as relações especiais que mantemos com a República Bolivariana da Venezuela à qual continuaremos oferecendo apoio, frente às tentativas de desestabilizar o governo legítimo que lidera o companheiro presidente Nicolás Maduro Moros e rechaçamos as pretensões de impor sanções a essa irmã nação (Aplausos).

 Tal como indiquei dias atrás temos a disposição de cooperar com os Estados Unidos no âmbito multilateral e bilateral, perante perigos que requeiram de respostas humanitárias coletivas e eficazes, que nunca deveriam ser politizadas.

 Eis o caso do enfrentamento ao Ébola na África Ocidental e a prevenção nas Américas, tal como proclamou a recente Cúpula Extraordinária da ALBA, que tivemos em Havana acerca desse tema, no passado mês de outubro.

 Como já declarei nas recentes Cúpulas da Caricom e da ALBA, agradeço o convite do presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, para participar da 7ª Cúpula das Américas e confirmo que participarei para expressar nossas posições, com sinceridade e respeito por todos os chefes de Estado e de Governo, sem exceção.

 A participação de Cuba é o resultado do sólido e unânime consenso da América Latina e do Caribe, que vive uma nova época e se tem unido, dentro de sua diversidade, na Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), que Cuba teve a honra de presidir no ano passado.

 Não esqueçamos que a ALBA, com seu permanente reclamo e o apoio de todos os países da região, conseguiu a eliminação daquelas velhas e oprobriosas sanções a Cuba, estabelecidas em 1962 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), na República de Honduras, onde apenas um mês depois derrubaram, mediante um golpe de Estado, ao presidente desse país, o companheiro Zelaya.

 Companheiras e companheiros:

 Dentro de poucos dias estaremos comemorando o novo ano e o 56º aniversário do Triunfo da Revolução, e há apenas dois dias, em 18 de dezembro, completaram-se 58 anos do reencontro com Fidel em Cinco Palmas de Vicana, na Serra Maestra (Aplausos), no coração da Serra Maestra, e de sua histórica exclamação, ao conhecer que no total contávamos com sete fuzis para reatar a luta: Agora sim vencemos a guerra! (Aplausos).

 A fé inquebrantável na vitória que nos incutiu Fidel continuará conduzindo nosso povo todo na defesa e aperfeiçoamento da obra de sua Revolução.

 Parabéns no novo ano!

 Saudamos o novo ano 57º da Revolução Cubana!

 Muito obrigado (Ovação).