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Havana. 1 Abril, de 2014

Temas vitais para a atualização da sociedade e para a economia cubana

Yaima Puig Meneses e Leticia Martínez Hernández

DURANTE a reunião do Conselho de Ministros, que teve lugar na sexta-feira, 28 de março, presidida pelo general-de-exército Raúl Castro Ruz foram examinados importantes temas ligados à atualização do modelo econômico cubano.

 Como primeiro aspecto do dia, o segundo chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Leonardo Andollo Valdés, expôs os conceitos básicos que deverão reger nas relações do Conselho de Ministros e os organismos da Administração Central do Estado (OACE), com respeito às Organizações Superiores de Direção Empresarial (OSDEs), no teor da necessidade de separar as funções estatais das empresariais, aumentar as faculdades das empresas e elevar sua responsabilidade na eficiência e controle dos recursos.

 Entre os princípios deste aperfeiçoamento institucional assinalou que “os organismos da OACE somente executam funções estatais, enquanto as OSDEs são organizações criadas por decisão governamental, as quais somente realizam funções de caráter empresarial. Entanto, as juntas e governo são um órgão de direção do Estado para controlar e atender às OSDEs, com o fim de exigir eficiência e disciplina, bem como o cumprimento da legislação vigente”.

 Andollo Valdés disse que estes princípios serão aplicados de forma constante e gradual, em estreita vinculação com o aperfeiçoamento funcional dos organismos e do sistema empresarial, propriedade do povo.

 O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros reconheceu a complexidade deste assunto, que devemos continuar estudando. “É importante a abordagem gradual do processo, para não cometermos erros”, acrescentou.

 Neste ponto os ministros consideraram como prioridade a preparação de todos aqueles dirigentes que finalmente executam a reorganização institucional. Daí a importância de incluir nos planos de superação dos funcionários cada uma das políticas aprovadas no Conselho de Ministros e atualizá-los de maneira sistemática.

POLÍTICA PARA A LEI DE FUNÇÕES E SERVIÇOS POLICIAIS

 Durante a reunião também foi apresentada a proposta da política para a elaboração da Lei de funções e serviços policiais, em correspondência com a 140ª Diretriz, aprovada pelo 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, encaminhada a garantir a tranquilidade cidadã. Com esse fim, “trabalhamos na institucionalização das funções e serviços policiais”, expressou Andollo.

 Entre as principais propostas aprovadas pelo Conselho de Ministros mencionou a necessidade de uma Lei para garantir a ordem pública, a defesa e a proteção dos direitos cidadãos, em cooperação com os órgãos e organismos estatais, entidades econômicas, instituições sociais e os cidadãos, bem como fortalecer a autoridade, a proteção e o respaldo legal das forças.

 Andollo Valdés precisou que no documento apresentado se estabelecem conceitos básicos de atuação policial como o respeito à Constituição e às leis, o tratamento profissional, ético e humano, a atuação sob identificação prévia, bem como a celeridade e racionalidade no trabalho.

CONTAS PENDENTES DE PAGAR E DE COBRAR

 A ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, também realizou uma análise sobre a evolução e tendências das contas pendentes de cobrar e de pagar no país, com fechamento no mês de dezembro do ano passado.

 “De forma geral — disse — o processo de ordem neste sentido se tem caracterizado por uma diminuição dos saldos vencidos respeito a dezembro de 2012”.

 Assinalou que durante o ano 2013 houve uma tendência favorável na liquidação destas contas e dívidas, mas os resultados ainda não são suficientes pois se mantêm indisciplinas, desorganização, falta de prioridade a esta tarefa e falta de precisão e formalismos nos contratos, pelo que resulta necessário continuar prestando atenção e fazer controles sistemáticos a este processo”.

INSCRIÇÃO DE IMÓVEIS ESTATAIS

 A ministra da Justiça, María Esther González, apresentou o relatório de cumprimento do plano de inscrição de imóveis estatais do ano 2013, período onde foram assentes nos registros de propriedade 63.396 imóveis, de um plano de 65.329.

 Informou que no período 2010-2014 devem ser inscritos 302.801 imóveis e que no fim de 2013 estavam inscritos 225.814, para 76% de cumprimento, o que demonstra que se avança nesse assunto.

 Quanto a este tema o presidente cubano reiterou “que esta é uma tarefa à qual devemos continuar prestando a maior atenção, pois contribui para ordenar o país”.

USO EFICIENTE DA ÁGUA

 A presidenta do Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos (INRH), Inés María Chapman, apresentou uma análise sobre o uso da água, no fechamento do ano 2013, levando em conta a produtividade agrícola, industrial e nos serviços associados ao uso da água, respaldado na 300ª Diretriz, aprovada pelo 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, onde se expressa que o emprego balanceado da água constituirá o instrumento de planejamento, mediante o qual se possa medir a eficiência no consumo estatal e privado.

 Segundo explicou, ao concluir o ano 2013, nos 242 reservatórios existentes se armazenavam mais de 6,4 bilhões de metros cúbicos de água, quase 70% da capacidade total.

 Ao se referir ao plano, assinalou que em 2013 apenas se consumiu 85,8% da água prevista. “Estes resultados não significam uma poupança, mas sim consequência do sistema de controle vigente sobre o emprego da água, onde somente se mede o gasto real com respeito ao plano aprovado, sem levar em conta que a maioria dos consumos registrados são superiores aos volumes estabelecidos, pois não se controla a eficiência no uso deste recurso natural”.

 “Para reverter esta situação — explicou — se torna necessário regulamentar a obrigatoriedade de levar em conta o rendimento ou tipo de atividade ligado ao uso da água, pois até o momento somente setores como o turismo, indústria açucareira e o níquel, controlam o rendimento da água em suas produções.

Explicou que a agricultura continua sendo a principal consumidora, seguida do fornecimento aos sistemas de aqueduto. “Entre ambas consomem 80% do total nacional”, afirmou.

Também foram comentadas as estratégias que se vêm implementando, com o fim de conseguir um uso eficiente deste recurso vital. Destacou que de 69 barragens com baixo aproveitamento que existiam em 2012, agora são só 55, em 2013.

 Outra das prioridades é a utilização dos canais de interconexão terminados e pôs como exemplo o de Sabanalamar-Pozo Azul, na província de Guantánamo, onde se atingiu estabilidade no consumo para a irrigação e outros usos, principalmente no Vale de Caujerí.

 Como terceiro aspecto referiu-se à execução do programa de reabilitação de redes e condutoras do aqueduto. “Avançamos, mas não se consegue medir seu impacto em termos de eficiência, devido a que persiste o limitado número de metros contadores, perdas no interior das moradias e outras instalações sócio-administrativas, bem como tarifas inadequadas”.

 Chapman lembrou que quando em dezembro de 2012 o Conselho de Ministros aprovou a Política Nacional da Água, começou um processo de reorientação para um novo ponto de vista de gestão do INRH, a partir do qual foi definido como meta implementar o controle da produtividade da água em todos os ramos da economia, com ênfase na agricultura.

 Entre os aspectos que limitam o emprego deste indicador como ferramenta para um uso mais eficiente, enunciou a escassa medição do que se consome e a subestimação de seu valor econômico.

PROCESSO DE UNIFICAÇÃO MONETÁRIA

 O chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Marino Murillo Jorge, informou aos membros do Conselho de Ministros acerca do processo de criação de condições para a unificação monetária, que qualificou de extremamente complexo.

 Reiterou que esta não é uma medida que resolverá todos os problemas atuais da economia, e que “sua implementação resulta imprescindível, para restabelecer o valor do peso cubano e suas funções como dinheiro”. Tudo isto, unido às restantes políticas aprovadas, “propiciará restituir a ordem do entorno econômico e a medição correta de seus resultados”, acrescentou.

 Quanto às tarefas desenvolvidas neste período inicial, mencionou a realização de seminários de preparação em todo o país sobre as normas emitidas, onde têm participado mais de 20 mil dirigentes e funcionários. “Isto permitiu conhecer um grupo importante de considerações que nos permitem aprofundar e identificar dificuldades que existem para enfrentar o processo”.

 Considerou que os máximos chefes dos OACEs, OSDEs, Conselhos da Administração provinciais e entidades nacionais são os responsáveis por este processo.

 “Há que prever e antecipar-se a qualquer problema para saber como responder ante eles. A preparação será fundamental para evitar o maior número de obstáculos”, concluiu.

 Finalmente Murillo, também vice-presidente do Conselho de Ministros, expôs a política para o aperfeiçoamento dos salários, pensões e outras receitas, encaminhada a cumprir com várias das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, e que teve sua primeira expressão no aumento salarial para o setor da saúde.