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Leis extraterritoriais reforçam bloqueio
“A contínua aplicação
extraterritorial das leis do bloqueio dos Estados
Unidos contra Cuba reforça hoje essa política
unilateral, rechaçada pela comunidade
internacional”, indica um relatório da Ilha a ser
apresentado perante as Nações Unidas.
Sob o título “Necessidade de pôr
fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro
imposto pelos Estados Unidos contra Cuba”, o
Ministério das Relações Exteriores de Cuba (Minrex)
divulga o documento que será submetido a votação, em
outubro vindouro na ONU.
O texto destaca que ainda que a
Casa Branca se empenhe em descrever um âmbito de
“flexibilidade” dessa agressiva política, insiste em
sancionar terceiros países por manterem relações
normais com a Ilha.
A primeira violação do Direito
Internacional é à Carta das Nações Unidas, assevera,
ao tempo que acrescenta que o bloqueio responde aos
anseios de hegemonia intrínsecos ao acionar do
governo estadunidense, pois aprova leis que
pretendem tornar obrigatórias para terceiros.
O relatório cita como exemplo
que tão só desde janeiro de 2009 até junho de 2014,
a administração de Barack Obama tinha obrigado a 36
entidades estadunidenses e estrangeiras a pagar
quase US$ 2,6 bilhões por terem relações com Cuba e
outros países.
Entre outras sanções o documento
lembra que em 26 de novembro de 2013, a Repartição
de Interesses de Cuba em Washington anunciou o
fechamento temporário dos serviços consulares devido
à negativa do banco estadunidense M&T a operar as
contas das missões diplomáticas cubanas nos Estados
Unidos.
Nos começos de dezembro de 2013,
a repartição diplomática cubana informou que, apesar
de intensas negociações realizadas, tinha sido
impossível achar um banco com sede ali, disposto a
assumir a gestão de suas contas bancárias, situação
que se mantém até o momento, acrescenta.
Ainda, em outubro de 2013 a
firma norte-americana Paypal bloqueou uma doação do
cidadão canadense Terry Shewchuck a uma rede de
clínicas veterinárias em Cuba por ter violado as
leis do bloqueio.
Essa mesma empresa desativou os
fundos da banda de rock alemã COR, destinados a
financiar uma turnê em Cuba, em janeiro de 2014, por
ter violado as sanções dos EUA contra Cuba.
Entre outros fatos, o texto
indica que em fevereiro de 2014, as sucursais da
companhia Pricesmart na Guatemala, El Salvador,
República Dominicana e outras nações do Caribe, se
negaram a realizar vendas a cidadãos cubanos não
residentes nesses países, incluído o pessoal
diplomático credenciado.
De acordo com o Minrex, a
atuação do governo dos Estados Unidos confirma que
não deu nenhum passo, por parte desse país para pôr
fim a sua política, que permanece intacta por mais
de 55 anos.
Ainda,
viola os direitos soberanos de muitos outros Estados
por seu caráter extraterritorial. “O bloqueio contra
Cuba, portanto, não é una questão bilateral entre
Cuba e os Estados Unidos”, afirma.
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