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Havana, 30 Outubro de 2014

 

Argentina apresenta projeto de regulação de telecomunicações
• Aline Gatto Boueri, de Buenos Aires para a Opera Mundi

O Executivo argentino vai enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar os serviços de telecomunicações (internet, telefonia fixa e móvel e TV a cabo). A Lei Argentina Digital, que também prevê a neutralidade da rede e a inviolabilidade das comunicações, foi anunciada em coletiva de imprensa pelo ministro de Planejamento, Julio de Vido, na manhã desta quarta-feira (29).

Lei deve beneficiar empresa Telefônica, ao liberar que prestadoras de serviços públicos tenham atividades de audiovisual, caso haja contabilidade separada.
Lei deve beneficiar empresa Telefônica, ao liberar que prestadoras de serviços públicos tenham atividades de audiovisual, caso haja contabilidade separada.

De Vido estava acompanhado pelo ministro de Economia, Axel Kicillof, do chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, e do secretário de Comunicação, Norberto Berner.

O projeto de lei tem como objetivo "garantir o direito humano às comunicações, reconhecer as tecnologias da informação e comunicações (TIC) como fator preponderante na independência tecnológica e produtiva do país e promover o papel do Estado no planejamento, incentivando a função social das citadas tecnologias". A norma deve substituir a Lei de Telecomunicações, de 1972, modificada por um decreto dos anos 1990.

No artigo 2, que fala sobre a neutralidade, a lei distingue a geração de conteúdos de seu transporte, “de maneira que a influência em um desses mercados não melhore ou gere práticas que impliquem distorções no outro".

Convergência

Desde a sanção da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (conhecida como "Lei de Meios"), em 2009, movimentos pela democratização dos meios de comunicação e analistas reclamam a regulação do mercado de comunicações convergente. O artigo que dizia respeito às telecomunicações foi removido do projeto original da LSCA para facilitar a aprovação pelo Congresso. Até hoje, o debate estava pendente. Com o anúncio do projeto de Lei Argentina Digital, o assunto entrou na agenda política do país.

Em vigência ‘plena’ há um ano, Lei de Meios argentina ainda não é inteiramente aplicada Greve geral afeta voos e parte do transporte público na Argentina Após falência, fábrica é ocupada e administrada por trabalhadores na Argentina.

O projeto também dá aos concessionários o direito e a obrigação de interligar conexões de cabo para prestação do serviço. A Lei Argentina Digital também prevê a criação de uma autoridade de aplicação, que será designada pelo Poder Executivo.

A nova lei pode beneficiar a Telefónica Argentina e o canal de TV Telefé, que até agora se livrou do processo de adequação à LSCA. Ambas são controladas pela Telefónica da Espanha, o que é atualmente proibido pela lei, que completou um ano de vigência plena hoje.

O texto do projeto da Lei Argentina Digital pode regularizar a situação do grupo ao prever a possibilidade de que prestadoras de serviços públicos de TIC prestem também serviços de comunicação audiovisual, contanto que tenham contabilidades separadas para as atividades.

(Extraído do portal Vermelho) 

 

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