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Havana, 21 Maio de 2014

 

FARC-EP e governo colombiano atingem acordo sobre drogas

A guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP) e o governo colombiano conseguiram, em 16 de maio, em Havana, vários acordos para solucionar o problema das drogas ilícitas, terceiro ponto discutido de seis incluídos na agenda dos diálogos de paz, iniciados em novembro de 2012.

Em comunicado conjunto, divulgado no Palácio das Convenções, as partes informaram que fecharam acordos nos três ítens que contém este tema: culturas ilícitas, consumo e saúde pública e comercialização e tráfico ilegal.

O texto expressa a pertinência de desenhar uma nova visão que atenda as causas e consequências deste fenômeno e apresente alternativas reais que permitam a solução definitiva do flagelo, que alimenta o conflito e a violência nesse país.

Com tal propósito, acordaram a implementação dum programa Nacional de Substituição de Culturas de uso ilícito, como parte da transformação estrutural do campo, que busque a reforma rural integral.

Esta iniciativa terá um ponto de vista territorial e levará em conta as propostas das assembleias comunitárias.

Ainda, as partes expressam o compromisso de pôr em prática um programa de desmineralização e limpeza das áreas, bem como a promoção, prevenção, atenção social e inclusão social, com ênfase nas crianças e adolescentes.

O acordo também inclui a implementação de uma estratégia nos territórios sob ameaça do crime organizado e a desarticulação desses grupos, entre outras iniciativas.

O chefe do grupo negociador governamental, Humberto de la Calle, considerou o acordo como "um passo importante" nos diálogos, e qualificou o plano de "ambicioso e bem concebido".

Contudo, Ivan Márquez, que lidera a delegação de paz das FARC-EP, estimou que ficaram pontos pendentes ou aspectos que deverão ser resolvidos no acordo final, ou através da realização de uma Assembléia Nacional Constituinte.

O desenho de uma nova política de enfrentamento ao narcotráfico, a suspensão das aspersões aéreas com substâncias químicas e reparação das vitimas, a transformação e adequação do sistema nacional de saúde pública, figuram entre esses aspectos pendentes.

As FARC-EP também consideraram necessária a conformação, a instâncias da mesa de diálogos, de uma conferência nacional para examinar o problema da comercialização e produção de drogas ilícitas.

Ambas as partes agradeceram a Cuba e à Noruega, garantes destes diálogos, "pelo apoio e ambiente de confiança propiciados", bem como o acompanhamento do Chile e a Venezuela, e o apoio de outras nações, organismos e líderes internacionais.

Quanto ao cessar-fogo unilateral de oito dias, por causa das eleições presidenciais, decretado pelas FARCs-EP e o Exército de Libertação Nacional, Márquez indicou que a decisão constituía um contraste com a atitude do governo de negar ao processo de paz a possibilidade de uma trégua bilateral. (PL e redação do Granma Internacional)
 

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