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Havana, 14 Novembro de 2014

 

Reforma política da presidente Dilma já enfrenta entraves

Mario Osava

RIO DE JANEIRO, Brasil.— A presidente Dilma Rousseff destacou a reforma política como o primeiro desafio a enfrentar em seu segundo mandato, entre os muitos que tem pela frente, incluídas a deterioração econômica e a crise energética. Mas sua grande promessa eleitoral já começou a se complicar.

Sua proposta de promovê-la mediante consulta popular e um plebiscito é rejeitada por seu principal aliado, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a nova maior força parlamentar. O PMDB defende que o Congresso Nacional protagonize a aprovação das mudanças para sua posterior ratificação em referendo.

A dissensão pelos interesses em jogo enche de obstáculos o caminho, embora seja praticamente consenso a necessidade de mudar as regras políticas, especialmente as eleitorais. Mais de 20 projetos de lei e emendas constitucionais sobre o tema estão parados no Congresso, fragmentado em 28 partidos a partir de janeiro de 2015.

"Só uma mobilização da sociedade poderá destravar a reforma política", pressionando o Congresso que, "dominado por interesses corporativos, não representa a diversidade da população", afirmou Cândido Grzybowski, diretor do não governamental Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

O Brasil está à beira do "impasse inconstitucional", ao calar a voz de amplos setores, como as mulheres, os negros, camponeses e indígenas, com baixa ou nenhuma representação parlamentar, destacou o sociólogo, que duvida da existência de condições para "revitalizar a democracia" com mudanças efetivas.

Ao colocar o tema na agenda, a presidente Dilma "dá visibilidade" a uma necessidade desnudada nas eleições deste mês e nos protestos sociais de junho e julho de 2013, que "seguem latentes" e podem voltar a qualquer momento, diante da falta de respostas, pontuou Grzybowski.

Para atender essas manifestações de reclamações difusas, a presidente propôs publicamente pela primeira vez um plebiscito para autorizar uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política.

Esta iniciativa não teve apoio no Congresso, do qual depende a convocação de um plebiscito, mas mobilizou 482 sindicatos, associações variadas e organizações não governamentais que realizaram em setembro um "plebiscito popular" no qual votaram 7,75 milhões de pessoas, das quais 97% a favor da reforma política.

O poder econômico domina o sistema eleitoral brasileiro e, por fim, as decisões políticas. Latifundiários e empresários somam 70% dos legisladores, enquanto apenas 9% são mulheres e 8,5% afrodescendentes, mesmo sendo maiorias, afirma o movimento em defesa do "plebiscito constituinte".

Outra iniciativa, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, busca democratizar a política mediante um projeto de lei que, basicamente, pretende alterar três regras eleitorais e fortalecer "mecanismos de democracia direta" em decisões políticas cruciais.

As mudanças que propõe são: proibir doações de empresas a campanhas eleitorais, eleger deputados em dois turnos (um para partidos e o segundo para os candidatos) e paridade de gênero nas listas partidárias.

O objetivo é corrigir "assimetrias" na disputa eleitoral que atualmente é individual, pouco importando o partido político e "esvaziando o debate de ideias e propostas", explicou à IPS, de Brasília, um dos assessores políticos da coalizão, Ricardo Durigan.

O financiamento empresarial desequilibra o jogo e fomenta a corrupção que mais tarde poderá influir em decisões de interesse do doador. É o que se busca evitar, adaptando-se o Fundo Democrático de Campanhas, com recursos públicos, distribuídos aos partidos, e contribuições pessoais limitadas a menos de US$ 300.

O partido que tiver um candidato de "segmentos sociais sub-representados", como negros e camponeses, receberia 3% a mais da contribuição do fundo que lhes caberia, detalhou Durigan.

"No Brasil não há a cultura de doações pessoais" a partidos, mas se criaria uma "oportunidade para envolver muitas pessoas" diretamente nas eleições, acrescentou. Outras regras buscam elevar a representação feminina e o peso dos partidos, estimulando sua consistência ideológica.

Uma "reforma política democrática" é condição prévia para impulsionar outras reformas, como a tributária, também travada há décadas, apesar do consenso de que o sistema tributário brasileiro é injusto, por taxar mais os pobres, e excessivamente oneroso por compreender dezenas de impostos, contribuições e encargos.

A corrupção, fomentada pelo sistema eleitoral vigente, aviva a demanda por reformas. O escândalo da Petrobras, gigantesca empresa estatal da qual teriam sido desviados milhares de milhões de dólares entre 2006 e 2012, segundo investigações policial e judicial ainda em andamento, agrega novos argumentos.

Controlar os danos desse escândalo é outro desafio para a presidente Dilma Rousseff, que também enfrenta a deterioração econômica que quase lhe custou a reeleição, obtida no segundo turno com apenas 51,6% dos votos válidos.

Dados como inflação acumulada anual de 6,75%, economia em virtual paralisação, indústria em decadência, dificuldades fiscais e forte déficit externo, taxas de juros elevadas e desconfiança de empresários e investidores em sua Presidência, se somam para prognosticar dois anos de apertos para a economista Dilma.

Para agravar o panorama, se soma uma crise energética, desatada pela seca que afeta o centro e o sudeste do Brasil há mais de dois anos. Sem chuvas, caiu a geração hidrelétrica, que fornece dois terços da eletricidade nacional, forçando à operação de mais termoelétricas que encarecem a energia, contrariando outra promessa da presidente.

Seria irônico Dilma Rousseff perder popularidade pelo agravamento da crise energética, caso a seca se prolongue. Sua carreira política decolou no Rio Grande do Sul, ao comandar o setor energético entre 1999 e 2002, evitando efeitos locais de apagão e do racionamento elétrico que o país sofreu em 2001. Elevada à condição de ministra de Minas e Energia em 2003, reestruturou o sistema elétrico nacional de uma forma que agora está em xeque. (Excertos reproduzidos da IPS)
 

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