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I N T E R N A C I O N A I S

Havana, 28 Outubro, de 2014

Países ferem leis internacionais ao condenarem à morte pessoas com incapacidade mental

Adital

A Anistia Internacional tem documentado casos de execução de pessoas com incapacidade mental e intelectual em todo mundo e alerta que as condenações ferem as leis internacionais. A organização de direitos humanos reforça que a pena capital é injusta e incompatível com os direitos fundamentais das pessoas.

A condenação à pena de morte é um retrocesso e põe em cheque a desproporcionalidade de punição aos culpados que pertencem aos grupos vulneráveis, com capacidade mental comprometida, declara a AI.

Para Audrey Gaughran, diretora de Questões Internacionais da Anistia, "os padrões internacionais de deficiências mentais e intelectuais são proteções importantes para pessoas vulneráveis. Eles não pretendem justificar crimes hediondos – eles definem parâmetros para a natureza da pena que pode ser determinada", defende.

Os Estados Unidos ainda é o único país das Américas a levar a cabo essas execuções, mesmo em casos em que se confirmam as incapacidades mentais. Exemplo disso é o caso de Askari Abdullah Muhammed, diagnosticado com esquizofrenia paranóica e executado por um assassinato cometido dentro da prisão, atestam a sentença inconstitucional.

"Os padrões internacionais requerem, claramente, que aqueles que sofrem de deficiências mentais ou intelectuais não sejam condenados à pena de morte. Mas, em muitos casos, as deficiências não são identificadas durante os processos criminais", ressalta Audrey.

Em 2013, o número de execuções registradas em todo mundo chegou a 778 ocorrências, sem contar as milhares de execuções realizadas na China, país onde a Anistia não pode publicar números com credibilidade, pois a pena de morte é executada em segredo de Estado.

Segundo a organização, ser contra a pena de morte não é ser a favor de desculpar o culpado, é entender que não há correlação entre a pena de morte e a redução do índice de criminalidade. A Anistia reforça ainda que o direito à vida está acima de qualquer situação e defendê-la é elemento primordial dos direitos humanos.

No ultimo dia 10 deste mês, Dia Mundial contra a Pena de Morte, organizações mundiais de direitos humanos com a AI, além da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçaram o repudio contra as execuções judiciais e esperam que os países reflitam sobre a prática e que possam abolir esse sistema de julgamento e condenação que executa centenas de pessoas em todo o mundo. Ban Ki-moon, secretário geral da ONU, pediu aos líderes internacionais de países que permitem a sentença de morte que perdoem os/as sentenciados/as ou convertam a medida. (Extraído do portal Adital)
 

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